O Senado Federal aprovou nesta terça-feira ([data]) o Projeto de Lei (PL) que estabelece medidas de reciprocidade econômica em resposta a políticas protecionistas adotadas por outros países, como as recentes taxações impostas pelo governo de Donald Trumpaos produtos brasileiros. A proposta, que já passou pela Câmara, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que prevê a nova lei?
O texto autoriza o Governo Federal a retaliar com medidas equivalentes contra nações que aplicarem barreiras comerciais, tributárias ou alfandegárias consideradas abusivas contra exportações brasileiras. Entre as possíveis respostas estão:
- Aumento de impostos sobre produtos importados desses países;
- Restrições a investimentos de empresas dessas nações no Brasil;
- Limitações a compras governamentais de bens e serviços originários desses mercados.
A lei foi motivada, em parte, pelas recentes medidas do ex-presidente dos EUA Donald Trump, que, em seu novo mandato, elevou tarifas sobre aço, alumínio e produtos agrícolas brasileiros, alegando necessidade de proteger a indústria norte-americana.
Defesa da soberania econômica
Relator da matéria, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a proposta é uma “resposta estratégica” para evitar prejuízos ao Brasil.
“Não podemos ficar reféns de decisões unilaterais que prejudicam nossos produtores. Se um país aumenta tarifas sem justificativa técnica, o Brasil terá instrumentos legais para reagir”, disse.
Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que a medida não é uma “guerra comercial”, mas uma forma de proteger interesses nacionais:
“Isso não é protecionismo, é equilíbrio. Queremos relações justas, e se outros países distorcem o comércio, precisamos ter meios de defender nossa economia.”
Preocupações do setor privado
Entidades empresariais apoiaram a lei, mas pediram cautela na aplicação.
“Retaliações devem ser usadas com critério, para não afetar cadeias produtivas que dependem de insumos importados”, afirmou José Eduardo de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Já o agronegócio, setor mais afetado pelas tarifas de Trump, comemorou:
“Finalmente teremos uma resposta clara contra medidas que só servem para prejudicar nossas exportações”, declarou Marcos Montes, líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o texto não precisa voltar à Câmara (pois já foi modificado em acordo entre as casas) e segue direto para o Palácio do Planalto. A expectativa é que Lula sancione a lei sem vetos, já que o governo já sinalizou apoio à medida.
Especialistas em comércio exterior avaliam que, se aplicada com precisão, a lei pode fortalecer a posição brasileira em negociações internacionais, evitando abusos de parceiros comerciais.
(com informações Agência Senado)
