O juiz da 34ª Zona Eleitoral, Renato José de Almeida Costa Filho, manteve a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode resultar na cassação do prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), por supostos crimes de “caixa dois” e compra de votos nas eleições de 2024. Além disso, foi marcada uma audiência de instrução para o dia 16 de maio, às 13h30, para análise de provas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (14.04).
A ação foi movida pela ex-vereadora Fabiana Nascimento (PSDB) e também atinge o vice-prefeito Carlos Eduardo de Lima Oliveira (PSD) e o vereador licenciado e atual secretário de Governo, Gilberto Schwarz de Mello (PL). Os investigados negam as acusações, argumentando falta de provas sobre captação ilícita de votos, pagamentos fora da campanha e irregularidades na contratação de pessoal por meio da OSCIP AGAP. Eles também alegam que a participação do prefeito em inaugurações de obras públicas não configura irregularidade e pedem a anulação da ação.
No entanto, o juiz eleitoral destacou que as defesas não conseguiram comprovar eventuais prejuízos processuais ou invalidar os indícios apresentados. “As questões suscitadas demandam dilação probatória, com a produção de provas em contraditório, especialmente a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes”, afirmou na decisão.
Denúncia aponta esquema de compra de votos e “homem da mala”
Segundo a denúncia, Rogério de Araújo Pereira, ex-coordenador de campanha do PL, teria declarado em escritura pública que atuou diretamente na campanha de Gilberto Mello e confirmou o cadastramento de eleitores em troca de dinheiro. Ele citou Guilherme Henrique de Oliveira, apontado como “o homem da mala”, responsável pelo transporte de valores para a compra de votos.
Rogério afirmou ter recebido R$ 3 mil diretamente de Guilherme e repassado R$ 67 mil a famílias cadastradas no esquema. Além disso, Guilherme teria sido nomeado diretor-geral do SAAEcomo “recompensa” pela participação no caso. O restaurante Guilas Grill, de sua propriedade, teria sido usado para justificar movimentações financeiras suspeitas.
A Justiça Eleitoral já determinou a quebra dos sigilos bancário e telefônico de Guilherme, referente ao período de agosto a outubro de 2024, para investigar as transações irregulares.
OSCIP AGAP teria sido usada para contratações suspeitas
A ação também aponta que a AGAP, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), teria sido usada para favorecer candidatos por meio de contratações irregulares durante a campanha eleitoral.
O caso segue em tramitação, e a audiência de instrução marcada para maio deve trazer novos desdobramentos. Se comprovadas as irregularidades, o prefeito e os demais envolvidos podem perder seus mandatos.
