Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicaram uma carta aberta nesta semana em que declaram “profunda insatisfação” com a administração do Judiciário estadual e com o próprio sindicato da categoria, o SINJUSMAT. O documento, que já circula internamente e deve ser enviado à imprensa e a autoridades, anuncia uma assembleia virtual para 5 de maio em que os trabalhadores decidirão sobre a continuidade de um movimento grevista que já mobiliza parte da categoria.
A revolta não é recente. Os servidores – incluindo técnicos judiciários, analistas, oficiais de justiça e distribuidores – acumulam queixas sobre salários defasados, excesso de trabalho e falta de reconhecimento, mesmo com o TJMT tendo recebido por cinco anos seguidos o Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prêmio que atesta eficiência na prestação jurisdicional.
Orçamento aumentou, mas servidores seguem esquecidos
Um dos pontos que mais causam indignação é o crescimento do orçamento do TJMT sem reflexo nos salários. De acordo com a carta:
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Em 2021, o orçamento era de R$ 1,71 bilhão.
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Em 2025, saltou para R$ 2,99 bilhões – um aumento de 74,61% em quatro anos.
Apesar disso, o plano de carreira está congelado desde 2008, e os vencimentos no TJMT estão entre os mais baixos do país. Enquanto um servidor de nível médio em tribunais de Goiás, Tocantins e Pará recebe acima de R$ 8.700,00, no TJMT o valor inicial é de R$ 4.051,00. Já os de nível superior começam com R$ 7.738,00 menor do que muitos cargos comissionados.
Caso do abono de R$ 8 mil e a devolução polêmica
No final de 2024, a administração do TJMT depositou um abono de R$ 8 mil para os servidores, mas, após questionamento do CNJ e da imprensa, exigiu a devolução do valor, descontando-o diretamente do salário.
Na carta, os servidores afirmam que não foram responsáveis pelo erro e que a medida viola jurisprudência do STJ. Além disso, criticam a falta de posicionamento público do TJMT e do SINJUSMAT para defendê-los.
Sindicato na mira: assembleia marcada com menos de 24h de antecedência
Outro alvo de críticas é o SINJUSMAT, acusado de apoiar uma proposta de reajuste de apenas 1% sem consultar adequadamente a categoria. Os servidores relatam que uma assembleia foi convocada com menos de 24 horas de antecedência, inviabilizando a participação de quem trabalha no interior.
Por isso, marcaram uma nova assembleia virtual para 5 de maio, onde discutirão greve e outras medidas de pressão.
O que os servidores exigem?
As principais reivindicações são:
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Novo plano de carreira (PCCR) e pagamento do ATS (adicional por tempo de serviço).
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Progressão mais rápida na carreira.
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Bonificação por produtividade.
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Redução de cargos comissionados.
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Reconhecimento público do papel dos servidores na conquista do Selo Ouro do CNJ.
Próximos passos: greve no Judiciário?
Se as negociações não avançarem, o TJMT pode enfrentar uma paralisação generalizada, o que paralisaria julgamentos, audiências e serviços judiciais em Mato Grosso.
Enquanto isso, a pressão aumenta. Como diz a carta:
“Somos a força de trabalho que mantém viva a Justiça no Estado. Exigimos respeito, dignidade e valorização.”
(Com informações dos servidores do TJMT)
VEJA A CARTA NA INTEGRA:
CARTA ABERTA – À ADMINISTRAÇÃO DO TJMT, AO SINJUSMAT, À SOCIEDADE E À IMPRENSA
Prezado(a) Servidor(a),
Abaixo, apresentamos a carta aberta que propomos.
Para assinar a carta, basta inserir seu nome e sua matrícula nos campos específicos abaixo da carta.
CARTA ABERTA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO À ADMINISTRAÇÃO DO TJMT, AO SINJUSMAT, À SOCIEDADE E À IMPRENSA
Nós, servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, principalmente os lotados nas Comarcas do Interior, exercendo funções como Técnicos Judiciários, Analistas, Auxiliares, Oficiais de Justiça, Agentes da Infância e Juventude, Distribuidores, entre outras, sindicalizados ou não, vimos a público expressar nosso profundo sentimento de insatisfação, indignação e descontentamento diante do tratamento desrespeitoso por parte do NOSSO sindicato (SINJUSMAT) e da falta de valorização por parte da Presidência e da Administração do TJMT.
Pelos últimos cinco anos consecutivos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem conquistado o Selo Ouro do CNJ, uma importante chancela de excelência na prestação jurisdicional, cuja conquista se deve em grande parte ao esforço, dedicação e comprometimento dos servidores da 1ª Instância, que trabalham em grande parte com déficit de servidores na secretaria e acúmulo de mandado pelos oficiais de justiça. Apesar disso, somos diariamente submetidos a pressões intensas por produtividade, cumprimento de metas e melhor desempenho nos indicadores processuais — tudo isso, quase sempre, com equipes reduzidas e infraestrutura precária.
É inadmissível que, mesmo com o aumento expressivo de orçamento do Poder Judiciário — um crescimento de 74,61% entre 2021 e 2025 — continuemos a viver sob um plano de carreira ultrapassado, com salários defasados e sem qualquer perspectiva de crescimento funcional. Muitos servidores encontram-se estagnados há anos em suas funções, sem progressões horizontais ou verticais, mesmo dedicando-se além da carga horária regulamentar.
Episódios recentes, como a determinação de instauração de procedimento administrativo em face de servidor que se valeu do seu direito constitucional da livre manifestação, bem como o do pagamento e posterior devolução do valor referente ao abono no Auxílio-Alimentação em dezembro de 2024, intensificaram ainda mais o sentimento de desvalorização. O pagamento de R$ 8.000,00 aos servidores foi interpretado como uma forma de reconhecimento, mas acabou sendo alvo de questionamento pelo CNJ e da imprensa nacional, gerando exposição negativa aos servidores — sem qualquer nota pública de esclarecimento por parte do TJMT ou do SINJUSMAT.
Além disso, foi determinada a devolução integral dos valores recebidos, com desconto direto em folha de pagamento, penalizando os servidores por uma falha exclusiva da Administração do TJMT – o que, inclusive, contraria o Tema 531 do STJ.
Temos orgulho de representar esta Instituição e prazer em oferecer um serviço jurisdicional de excelência. Porém, esse comprometimento convive com o desalento por não vermos nosso trabalho reconhecido nem valorizado. Estamos cansados de ouvir que não tem orçamento. É necessário PRIORIZAR o servidor de carreira.
Vamos aos dados:
De acordo com a LOA 2021 (Lei nº 11.300/2021), o orçamento do Poder Judiciário de Mato Grosso foi de R$ 1.712.636.663,00. Já a LOA 2025 (Lei nº 12.784/2025) previu um orçamento de R$ 2.990.448.686,00. Ou seja, houve um aumento de 74,61% em quatro anos – um acréscimo de R$ 1.277.812.023,00.
Apesar desse aumento significativo, os servidores continuam regidos por uma lei de 2008, com carreiras estagnadas, progressões bloqueadas e salários defasados – sendo o segundo pior entre todos os Tribunais do país, e inferior até a órgãos como o Ministério Público de Mato Grosso.
Segundo o relatório “Justiça em Números” (CNJ, 2023), o custo médio mensal por magistrado no TJMT é de R$ 116.622,00 – o segundo mais alto do Brasil.
É lamentável a priorização de cargos comissionados em detrimento dos servidores efetivos. Há inúmeros cargos comissionados com salários de R$ 6 mil a R$ 24 mil, enquanto o servidor efetivo de nível médio inicia sua carreira com R$ 4.051,00, e o de nível superior com R$ 7.738,00 — valores significativamente inferiores aos praticados por tribunais de estados vizinhos.
A título de comparação, o vencimento inicial de servidores de nível médio em Tribunais vizinhos (Tocantins, Goiás e Pará), é respectivamente R$ 9.282,00, 9.360,00 e R$ 8.718,00, ou seja, servidores de nível médio desses Tribunais possuem vencimento inicial maior que servidor de nível superior do TJMT.
A desvalorização salta aos olhos ao perceber que servidores de nível médio do TJMT em nível inicial, mesmo que tivessem um aumento de 100% em seu subsídio, ainda receberiam menos que o inicial dos servidores de nível médio dos Tribunais vizinhos.
A proposta de reajuste apresentada recentemente pela Administração — um aumento de apenas 1% por nível na carreira — não representa o anseio da maioria dos servidores. O apoio declarado pelo SINJUSMAT à proposta no CIA 0023646-85.2025.8.11.0000, sem consulta prévia à categoria, desrespeita os princípios de representatividade e fere a democracia sindical. A convocação de uma nova assembleia PRESENCIAL com menos de 24 horas de antecedência inviabilizou a participação dos servidores do interior, o que comprometeu sua legitimidade.
Diante disso, considerando os reiterados descumprimentos do estatuto e das deliberações em assembleias anteriores (cancelamento de assembleia convocada anteriormente e aceite da proposta da Administração sem assembleia) nós, servidores, convocamos uma assembleia própria a ser realizada em 5 de maio de 2025, de forma VIRTUAL, com objetivo de deliberar sobre a proposta da Administração e o estado de greve já deflagrado por grande parte da categoria.
Reivindicamos de forma clara e objetiva:
1. Implantação imediata de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e pagamento do ATS;
2. Redução dos interstícios para progressão funcional;
3. Criação de novos níveis de progressão para contemplar os servidores estagnados;
4. Instituição de bonificações por desempenho e alcance de metas;
5. Revisão da política de nomeação de cargos comissionados;
6. Reconhecimento público do papel essencial dos servidores na conquista dos Selos do CNJ;
Importante ressaltar que os servidores possuem diversas situações a serem analisadas pela Administração, sendo uma das principais o desvio de função, especialmente no uso do sistema PJe onde todos assinam e trabalham como gestores judiciários.
É hora de a Administração do TJMT deixar de tratar seus servidores como peças invisíveis de uma engrenagem produtiva. Somos a força de trabalho que mantém viva a Justiça no Estado de Mato Grosso, e exigimos respeito, dignidade e valorização.
Mato Grosso, 24 de abril de 2025.
Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
