População fora do cálculo do ICMS: Cuiabá perde R$ 30 milhões por mês

Lei Complementar 746 de Mauro Mendes empurra Cuiabá para o fundo: Injustiça tributária transforma Cuiabá em vítima do próprio Estado

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O Governo de Mato Grosso tem adotado uma política que especialistas e líderes locais classificam como de esvaziamento deliberado da capital, Cuiabá. A principal medida foi a drástica redução da participação do município na cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que caiu de 12% para apenas 7% — uma perda superior a R$ 30 milhões por mês nos cofres municipais.

A mudança foi consolidada com a aprovação da Lei Complementar 746, que excluiu o critério populacional na fórmula de repartição do imposto entre os municípios. A medida penaliza diretamente Cuiabá, que é a cidade mais populosa de Mato Grosso, com cerca de 630 mil habitantes. O corte atinge em cheio áreas essenciais como saúde, educação, transporte e assistência social.

Com menos recursos para serviços públicos, a capital enfrenta o aumento das desigualdades sociais e o avanço da pobreza urbana. Dados do IBGE revelam que, das 58 favelas existentes em Mato Grosso, 46 estão em Cuiabá. A concentração da pobreza expõe a fragilidade social da capital, que mesmo sendo, atualmente, o maior Produto Interno Bruto (PIB) do estado, corre o risco de perder essa posição.

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Segundo projeções, se a política de redução de repasses continuar, cidades como Sorriso, Rondonópolis e Sinop devem ultrapassar Cuiabá em geração de riquezas até 2032. Todas essas cidades têm recebido mais atenção do governo estadual, com investimentos robustos em infraestrutura e estímulos econômicos.

Para críticos, o modelo adotado pelo governador Mauro Mendes beneficia o agronegócio concentrado nas mãos de poucos. Embora Mato Grosso lidere a produção nacional de soja, essa riqueza se concentra em cerca de 9 mil propriedades rurais, com pouca ou nenhuma política de industrialização, distribuição de renda ou inclusão das grandes cidades no ciclo de desenvolvimento.

Sem investimentos em agroindústria, inovação ou políticas públicas urbanas, o Estado perpetua um modelo concentrador. Para analistas, o esvaziamento de Cuiabá não é apenas consequência de decisões fiscais, mas um projeto político que opta por privilegiar os grandes produtores em detrimento das populações urbanas mais vulneráveis.

“A capital está sendo deixada à própria sorte”, alertam representantes de movimentos sociais e economistas. “Enquanto os barões do agronegócio acumulam riquezas, a população cuiabana enfrenta abandono, desemprego e falta de perspectiva. Essa não é apenas uma injustiça fiscal. É uma negação do papel social do Estado.”

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A capital mato-grossense, historicamente centro político e cultural do estado, agora precisa lutar para não perder também seu protagonismo econômico.

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