Conselheiro do Tribunal de Contas foi enfático ao afirmar que sucesso de política pública se mede por "chave na mão", e não por papéis assinados. Estado atribui responsabilidade à Caixa e às construtoras.

VAI VENDO: Governo Mauro Mendes celebra contratos de programa habitacional, mas entrega apenas 404 moradias; TCE aponta “maquiagem de dados”

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O Governo Mauro Mendes tem divulgado com entusiasmo os números do programa “Ser Família Habitação – Entrada Facilitada”, mas um abismo separa a quantidade de contratos assinados das moradias efetivamente entregues à população. Enquanto a administração estadual celebra a assinatura de milhares de contratos, dados de 2024 revelam que apenas 404 unidades habitacionaisforam concluídas e entregues, levantando críticas sobre a transparência e a efetividade da política pública.

O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), foi categórico em sua avaliação durante pronunciamento nesta quarta-feira (20.08). Para ele, medir o sucesso de uma política habitacional pelo volume de contratos assinados é uma prática enganosa. “Isso configura mera maquiagem de dados, e não uma redução efetiva do déficit habitacional”, afirmou Joaquim, enfatizando que o resultado concreto é o que de fato importa para as famílias que aguardam por uma casa própria.

Diante da disparidade nos números, a gestão estadual atribuiu a responsabilidade pelo atraso nas entregas à Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse de recursos, e às construtoras terceirizadas, alegando problemas na execução dos projetos. Especialistas em políticas públicas, no entanto, ressaltam que a efetividade de um programa habitacional é sempre aferida pelas entregas concretas — o momento em que a família recebe a chave de sua nova moradia —, e não pela etapa burocrática da assinatura de contratos.

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A cobrança do TCE-MT força agora o Governo do Estado a prestar contas à sociedade com dados transparentes e auditáveis, separando claramente as metas de projeto das realizações efetivas. A grande questão que permanece é: quando as milhares de famílias que assinaram os contratos terão, de fato, um lugar para morar?

Enquanto isso, a situação serve como um alerta sobre a diferença entre propaganda e realidade. Como bem lembra o antigo ditado, “papel aceita tudo”, mas a necessidade por moradia digna exige muito mais do que promessas assinadas.

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