O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) assinou, nesta terça-feira (2), um acordo que altera o perímetro do Parque Estadual Cristalino II e retira da unidade de conservação áreas hoje ocupadas por grandes fazendas de soja e pecuária. A decisão, celebrada junto ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa e às empresas Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. e Sociedade Comercial AJJ Ltda., encerra um litígio que se arrasta há décadas — mas levanta dúvidas profundas sobre a proteção ambiental e o futuro das terras públicas no estado.
Pelo termo, áreas já desmatadas e consolidadas dentro do parque serão oficialmente excluídas. Em troca, as empresas pagarão R$ 45 milhões, parcelados ao longo de nove anos, e criarão Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) em porções de floresta ainda preservadas. O governo afirma que, com as novas reservas, a área protegida total sofrerá um leve acréscimo, passando de 118 mil para 119,4 mil hectares.
Apesar do discurso técnico, a medida é vista por ambientalistas e especialistas como uma capitulação do Estado. Documentos obtidos pela reportagem mostram que o MP admitiu temer um cenário ainda pior: a anulação completa do decreto de criação do parque, declarada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso por falta de consulta pública. Se a decisão fosse confirmada por tribunais superiores, toda a área voltaria à categoria de terras devolutas — patrimônio público disponível para concessão ou venda.
Para evitar perder toda a unidade de conservação, o MP optou por negociar. Nos bastidores, a lógica é descrita como “salvar o que resta”. No texto do acordo, o órgão reconhece expressamente que, caso o parque fosse declarado inexistente, abrir-se-ia a possibilidade de alienação ampla das terras, o que poderia colocar toda a floresta em risco.
A polêmica se agrava porque as empresas beneficiadas tiveram seus documentos fundiários questionados pela Justiça. Em abril de 2025, a Vara de Guarantã do Norte apontou que parte das matrículas apresentadas pela Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. eram “títulos frios”, sem reconhecimento de órgãos fundiários como Incra e Intermat. Mesmo assim, o novo acordo prevê que o Estado venderá oficialmente a área ocupada, regularizando a posse dos mesmos grupos investigados.
Dentro do parque, a estrutura instalada impressiona. Relatórios de inspeção judicial descrevem pista de pouso, vila de trabalhadores, galpões, depósitos e até uma escola municipal funcionando em área que, por lei, deveria ser de proteção integral. A produção agrícola — soja, gado de corte e de cria — ocorre desde os anos 1990. O MP afirma que a regeneração ambiental dessas áreas seria “ecologicamente improvável em prazos úteis”, argumento que reforçou a opção pela exclusão do perímetro.
O contexto recente também pesou. O parque sofreu incêndios devastadores nos últimos anos, com mais de 7 mil hectares queimados somente em 2024. Em 2022, logo após decisão favorável à extinção da unidade, novas queimadas destruíram mais de 5 mil hectares. A coincidência entre decisões judiciais e picos de fogo levantou suspeitas de pressões indiretas para viabilizar a desafetação.
Em Brasília, o Ministério Público Federal tentou puxar o caso para a esfera federal, alegando que as terras envolvidas pertencem à União e que a extinção do parque abriria precedente inédito no país. O acordo estadual, porém, avança rapidamente e deve ser enviado nos próximos dias à Assembleia Legislativa. Como o próprio Legislativo é signatário do termo, a aprovação é considerada praticamente certa.
Para críticos, a mensagem enviada pelo Estado é perigosa: ocupações ilegais em larga escala, quando mantidas por tempo suficiente e acompanhadas de infraestrutura pesada, podem forçar a flexibilização de unidades de conservação. Para outros, o acordo representa apenas uma tentativa pragmática de evitar que o Cristalino II desapareça de vez dos mapas.
