A deputada estadual Janaina Riva (MDB) lidera uma comissão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que discute uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) voltada à Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. A proposta busca estabelecer janeiro como data fixa para o pagamento do reajuste e adotar a Unidade de Padrão Fiscal (UPF) como índice mínimo para o cálculo da recomposição salarial.
Segundo Janaina, a escolha da UPF, um indicador estadual ajustado conforme a inflação local, oferece maior adequação às condições econômicas do estado em comparação a índices federais, como o IPCA. “A proposta visa dar maior previsibilidade ao servidor, que saberá, com certeza, quando e como será feito o reajuste, independente da troca de governo”, destacou a deputada.
Atualmente, a legislação estadual não define uma data específica nem um índice fixo para a RGA, o que, de acordo com Janaina, gera insegurança entre os servidores. “Com a PEC, vamos garantir que a revisão salarial aconteça sempre em janeiro, com um índice que reflete melhor a realidade econômica do estado, sem depender de índices federais que podem ser considerados inconstitucionais, como já aconteceu no passado”, afirmou.
A PEC surge em meio a pressões de servidores públicos por uma recomposição mais justa das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, estimadas por sindicalistas em cerca de 26%. Para Janaina, a proposta cria uma base legal sólida que assegura estabilidade e confiança aos servidores.
“A gente precisa de um índice realmente estadual, como a UPF, que tem um impacto mais moderado e reflete melhor a realidade local. Além disso, é fundamental garantir uma data fixa, para que o servidor saiba que, independentemente de mudanças no governo, o reajuste será pago no período estabelecido”, reforçou a parlamentar.
A PEC está em fase de debate e poderá ser submetida a votação após análise pela Assembleia Legislativa. Caso aprovada, a medida deve representar um marco na política de reajuste salarial dos servidores públicos de Mato Grosso.
