Em decisão unânime, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei que extingue a Taxa do Lixo na capital. O texto, de autoria do vereador Ilde Taques (PSB), segue agora para votação em plenário e, se aprovado, deve beneficiar cerca de 200 mil contribuintes que pagam atualmente pelo serviço.
O Fim da Polêmica Taxa
A proposta prevê a eliminação da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, cobrada atualmente na conta de água da Águas Cuiabá. O valor, que varia conforme o tamanho do imóvel, vinha sendo alvo de críticas da população por onerar famílias e pequenos comerciantes, especialmente em meio à crise econômica.
Taques destacou:
“Essa taxa é um peso injusto para o cuiabano. O serviço de limpeza urbana já é financiado por impostos municipais, e não há motivo para cobrança extra. Estamos corrigindo uma distorção que penaliza quem mais precisa.”
O Trabalho de Ilde Taques
O vereador foi o principal articulador do projeto, que contou com apoio de diferentes bancadas. Relator do projeto na Comissão de Fiscalização Taques apresentou estudos mostrando que a Prefeitura tem capacidade de arcar com o custo da coleta de lixo sem repassá-lo ao cidadão.
- Argumentos-chave:
- A Taxa do Lixo é considerada “dupla tributação”, já que serviços básicos de limpeza já são financiados pelo IPTU e outros fundos.
- A isenção deve aliviar o orçamento de famílias de baixa renda e microempresas.
- Cuiabá segue exemplos de cidades como Campo Grande (MS) e Goiânia (GO), que não cobram taxa específica.
Próximos Passos
O PL agora vai ao plenário da Câmara, onde precisa da maioria dos votos para virar lei. Se aprovado, o prefeito terá 15 dias para sancionar ou vetar.
