O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sancionou a Lei nº 7.045, de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB), que proíbe a utilização de jalecos, aventais, guarda-pós e demais equipamentos de proteção individual por parte de servidores, funcionários e profissionais da área da saúde em locais fora das instituições de saúde. A referida legislação foi publicada na Gazeta Municipal nesta sexta-feira (19.01).
A iniciativa do vereador Adevair Cabral visa minimizar os riscos de contaminação, fundamentando-se na consideração de que os jalecos representam um meio potencial para a transmissão de microrganismos. Destaca-se que a inadequada utilização desses itens pode resultar em contaminações, uma vez que muitos profissionais tendem a deixar as unidades de saúde usando os referidos equipamentos, frequentando locais como bares e áreas de alimentação, para posteriormente retornarem às Unidades de Terapia Intensiva, expondo os pacientes a possíveis infecções.
Conforme estabelecido pela lei, é expressamente proibido o uso de jalecos, aventais, guarda-pós e demais equipamentos de proteção individual em ambientes externos às instituições de saúde, sejam elas públicas ou privadas, onde os profissionais desempenham suas atividades. A restrição abrange especialmente a presença desses profissionais em estabelecimentos que comercializam e servem alimentos prontos, como bares, restaurantes e similares, bem como em locais que vendem alimentos “in natura”, como mercados, feiras livres e afins.
De acordo com a legislação, a utilização dos mencionados itens de proteção individual fica restrita ao ambiente das instituições de saúde, sejam elas públicas ou privadas.
