O vereador por Cuiabá, Demilson Nogueira, ativo opositor pelo PP ao prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), inclusive sendo dono de rotineiras insinuações contra a moralidade da atual gestão da capital, tem no seu histórico político uma condenação junto ao Tribunal de Contas da União por irregularidades na aplicação de recursos federais, que tinham como fonte o Fundação de Assistência ao Estudante-FAE, hoje Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
O hoje parlamentar, prefeito da cidade de Ponte Branca – MT de 93 à 96, recebeu dinheiro na conta do Município através do Convênio nº 527/1996 que tinha como objeto a aquisição de veículos automotores e embarcações, no âmbito do Programa Nacional de Transporte Escolar-PNTE.
O recurso foi gasto pelo então prefeito, todavia nem ele e tampouco seu sucessor prestaram contas sobre o mesmo. O caso ficou ‘pendurado’ e o FNDE resolveu cobrar judicialmente os valores mais de 10 anos depois. A execução fiscal foi autorizada pela Justiça Federal, mas no decorrer de vários anos de busca o valor total, já corrigido para R$ 255.655,35, não foi ressarcido aos cofres públicos.
No rastreio judicial, não foram encontrados bens passíveis de penhora na posse do político, o que acabou por culminar no arquivamento do processo em virtude da própria inércia da parte executora, que por meio do seu corpo jurídico acabou desistindo por entender que não conseguiria rastrear o patrimônio de Demilson.
A última movimentação do processo foi em dezembro de 2023, em despacho do magistrado Cristiano Mauro da Silva, titular da 1ª Vara e diretor da Subseção Judiciária de Rondonópolis, onde o processo foi executado. Neste ano, Demilson foi relator das contas de Emanuel, referentes a 2022, e manifestou voto pela reprovação das mesmas, quando aproveitou para encher o peito e fazer muitos discursos.
“O que levou a reprovação foi a repetição, o abuso por parte da gestão em não atender as recomendações do Tribunal de Contas (…) O prefeito está sempre no discurso e não na pratica. Ele não cuidou das contas da prefeitura, tanto é que vem num processo de crescimento. Ele está 44% dentro da receita corrente líquida. Ele não faz o dever de casa, que seria reduzir essa dívida (…) A administração pública deve ser regida pelo princípio da neutralidade, da moralidade … Mas há a insistência do município em não cumprir as recomendações do TCE”, criticou o atual vereador e ex-prefeito.
