
MPE pede anulação de lei do governo Mauro Mendes que flexibiliza proteção do Pantanal
Mudança na lei será realizado após ação do MPE questionando flexibilização da proteção à Bacia do Alto Paraguai O Órgão Especial do Tribunal de Justiça

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O Ministério Público Estadual (MPE) reafirmou que não há interesse público que justifique a ocupação irregular de uma rua pública pela Distribuidora Colorado de Bebidas

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra um médico do município de Cotriguaçu,

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 24ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, aditou a denúncia da 1ª

Uma ação que tramita na Vara da Infância e Juventude pode culminar em desdobramentos políticos com impactos diretos no governo do Estado e Prefeitura de