ESTADUALIZAÇÃO

Governador diz que não vai abrir mão de administrar o Parque Nacional de Chapada

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O governador Mauro Mendes (União) disse que, durante uma reunião na semana passada em Brasília com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tratou sobre a privatização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, ao qual ele é contra. Há tempos, o governo do Estado vem tentando estadualizar o Parque com a promessa de investimentos na ordem de R$ 200 milhões.

O governador disse que vai lutar até os últimos minutos para fazer com que o governo federal passe a gerência do Parque de Chapada ao Governo de Mato Grosso.

“Nós estamos tentando e vamos tentar até o último momento. Embora eu já esteja um pouco cansado de lutar por essa situação, mas eu vou lutar até o último minuto”, declarou.

No último dia 13 de dezembro, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou um novo aviso de licitação para a concessão do Parque. Este é o segundo edital de licitação divulgado pelo Governo Federal, após a suspensão da primeira, realizada no final do ano passado, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

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O TCU acolheu um pedido do Governo de Mato Grosso para o cancelamento do contrato devido a irregularidades. De acordo com o novo edital, a concessão abrange a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Isso inclui o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do Parque.

O Governo do Estado de Mato Grosso solicitou várias vezes ao Governo Federal a administração do Parque, alegando que a Parquetur, vencedora do primeiro certame, investiria apenas R$ 18 milhões ao longo de 30 anos, enquanto Mato Grosso propôs um investimento de R$ 200 milhões nos próximos três anos.

No ano passado, o governador apresentou à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, um plano de investimentos na área, mas a proposta não foi aceita.

A região do Parque da Chapada abrange 32,6 mil hectares e constitui uma importante área de preservação do bioma Cerrado, abrigando nascentes de rios que formam o Pantanal, cachoeiras e sítios arqueológicos.

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Conforme o edital, as propostas podem ser entregues até às 9h do dia 29 de janeiro de 2024.

Fonte: Estadão Mato Grosso

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