A advogada e vereadora Fabiana Nascimento de Souza apresentou um pedido de providências à Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Fabiana alega estar sendo alvo de perseguição política e misoginia por parte do ex-secretário de Governo, Gilberto Schwarz de Mello, e nove vereadores da base governista da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães.
Contexto da Denúncia
Fabiana teve seu mandato cassado em 21 de dezembro de 2023 pela Câmara Municipal, sob a alegação de irregularidades. No entanto, uma ação judicial anulou a decisão, permitindo sua volta ao cargo. Em 08 de janeiro de 2024, uma nova sessão de cassação foi marcada, e no dia 28 de maio, Fabiana foi cassada por seus colegas vereadores, segundo eles, por quebra de decoro parlamentar.
Ofensas Misóginas e Perseguição
Gilberto Mello, autor da denúncia que levou à cassação, fez comentários ofensivos em um grupo de WhatsApp, insinuando que Fabiana utilizava “apetrechos femininos” para influenciar decisões judiciais. As advogadas de Fabiana, Dra. Maili da Silva Matoso e Dra. Francieli Britziu, também foram alvo de ataques misóginos. Fabiana destaca que a perseguição política é constante, devido ao seu posicionamento de oposição e por ser a única mulher na Câmara Municipal.
Violações de Direitos
A denúncia de Fabiana aponta que as atitudes de Gilberto Mello e dos vereadores violam a Convenção de Belém do Pará, que visa prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. Além disso, contrariam a Lei 14.192/2021, que trata da violência política de gênero. Esta lei define como violência política de gênero qualquer ação ou omissão que cause dano político ou moral a mulheres que exercem atividade política.
Pedido de Providências
Fabiana solicita que a Procuradoria da Mulher adote medidas judiciais e administrativas para garantir sua proteção e responsabilização dos envolvidos. Ela enfatiza a necessidade de um ambiente político inclusivo e respeitoso para mulheres, conforme previsto na legislação brasileira e nos tratados internacionais.
Repercussão e Apoio
O caso de Fabiana ressalta a importância da luta contra a violência política de gênero e a necessidade de mecanismos eficazes para proteger mulheres que atuam na política. A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso tem um papel crucial na defesa dos direitos de Fabiana e na promoção de um ambiente político justo e igualitário.
Fabiana Nascimento de Souza milita na advocacia há 10 anos, sempre respeitando colegas e partes envolvidas nos processos. Ela reforça que nunca havia enfrentado tal desrespeito em sua carreira, destacando que a perseguição afeta não apenas sua atuação profissional, mas também a imagem da advocacia e do sistema judiciário.
