Sociedade civil alerta que forma como processo está sendo conduzido enfraquece licenciamento e abre precedentes para alterações em outras áreas protegidas
O Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) e o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) publicaram nesta quinta-feira (27) uma nota técnica alertando sobre os riscos da intervenção que o governo do estado pretende fazer no costão rochoso do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães conhecido como Portão do Inferno. Para as entidades, a obra é fruto de uma “escolha política inadmissível”.
O retaludamento do Portão do Inferno foi autorizado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN) na última semana, após intensa pressão do governo de Mauro Mendes (União Brasil).
O Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) e o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) publicaram nesta quinta-feira (27) uma nota técnica alertando sobre os riscos da intervenção que o governo do estado pretende fazer no costão rochoso do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães conhecido como Portão do Inferno. Para as entidades, a obra é fruto de uma “escolha política inadmissível”.
O retaludamento do Portão do Inferno foi autorizado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN) na última semana, após intensa pressão do governo de Mauro Mendes (União Brasil).
A obra prevê a retirada de 180 mil metros cúbicos de rochas, em área que abriga um sítio arqueológico ainda pouco estudado e que fica sobre parte da área de recarga do aquífero Guarani.
Segundo a nota técnica das organizações, “diferentes manifestações científicas e técnicas se opuseram à proposta”. O documento também chama a atenção para a ausência de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o planejamento da obra.
Além disso, Formad e Observa-MT alertam para o fato de que a proposta de retaludamento divulgada pelo Governo de Mato Grosso também não foi construída a partir de um Termo de Referência do órgão federal competente para o licenciamento ambiental, o Ibama.
“Entendemos que a estratégia do governo não foi a de responder e apresentar ao público as informações pertinentes a esta obra, mas sim de ir à Brasília fazer pressão política junto ao Ibama e ICMBio para aprovar a dispensa de licenciamento, bem como divulgar notícias especulativas e com falsas informações a respeito da situação. Cabe ressaltar que tamanha preocupação com a segurança da rodovia e a demanda por celeridade não se reflete na postura do governo do estado, que tem sido negligente há mais de uma década”, acrescenta o texto.
O Formad e o Observa-MT salientam ainda que este caso pode abrir um perigoso precedente, ameaçando outras unidades de conservação do país. “São comuns visões equivocadas que assumem o licenciamento ambiental como mera etapa burocrática que necessita ser enfraquecida ou mesmo afastada. A decretação de estado de emergência para fins de dispensa do licenciamento ambiental, a não apresentação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), a ausência de uma análise de alternativas técnicas e locacionais, bem como a fixação de condicionantes para empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental colocam em cheque a finalidade do processo de licenciamento ambiental”.
Segundo o governo do estado, a licença de operação deve sair nos próximos dias. As organizações matogrossenses, no entanto, esperam que o poder público estadual apresente as outras alternativas do projeto, para que sejam analisadas pelos órgãos interessados.
