O procurador da República Frederico Siqueira Ferreira determinou a abertura de um inquérito civil para investigar o desmatamento no Pantanal mato-grossense, segundo a Portaria Nº 207/2024. A medida foi motivada por alertas sobre áreas onde a vegetação nativa foi suprimida para a implantação de pastagens artificiais, com autorizações concedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).
De acordo com o procurador, as autorizações emitidas pela Sema-MT, chamadas “Autorização de Restauração de Formações Campestres na Planície Alagável do Pantanal Mato-grossense,” permitiram a utilização de áreas desmatadas para a criação de pastagens. A investigação busca averiguar se as autorizações foram emitidas dentro da legalidade e se houve fiscalização adequada para impedir o avanço de práticas que possam ameaçar o bioma pantaneiro, considerado uma das regiões mais biodiversas do mundo.
A medida do Ministério Público Federal (MPF) visa esclarecer a base legal dessas permissões e as responsabilidades envolvidas, diante do impacto ambiental significativo que o desmatamento e a criação de pastagens podem causar ao Pantanal. (com informações calderiaopolitico)
