A Câmara Municipal de Várzea Grande rejeitou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que previa alterações nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para diversos segmentos da economia local.
A proposta foi rejeitada por 11 votos contrários e 10 abstenções. Com a decisão, permanecem em vigor os dispositivos da legislação municipal que garantem tratamento tributário diferenciado para setores considerados de interesse social.
Votaram contra o projeto os vereadores Gisa Barros, Dr. Miguel Júnior, Kleberton Feitoza Eustáquio, Alessandro Moreira, Braz Jaciro, Raul Curvo, Rosy Prado, Wanderley Cerqueira, Wender Madureira, Cilcinho e Lucélia Oliveira.
O texto encaminhado pelo Executivo propunha a revogação dos incisos II e IV do artigo 84 da Lei Municipal nº 1.178/1991. Segundo a justificativa apresentada pela administração municipal, a medida tinha como objetivo adequar a política tributária e ampliar a arrecadação própria do município para contribuir com a manutenção dos serviços públicos.
Durante a discussão da matéria, parlamentares manifestaram preocupação com os possíveis reflexos da alteração para áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, assistência social, cultura, serviços contábeis, cartórios e transporte coletivo urbano.
A vereadora Gisa Barros destacou a importância da análise do impacto da proposta para a população.
“Nós estamos falando de saúde, educação e serviços essenciais. Não podemos permitir um aumento que no final acaba sobrando para o cidadão, para as famílias e para quem mais precisa desses serviços”, afirmou.
Outro ponto debatido pelos vereadores foi a manutenção da alíquota reduzida aplicada ao transporte coletivo urbano. Os parlamentares avaliaram que alterações na tributação do setor poderiam refletir nos custos operacionais do serviço.
Com a rejeição do projeto, as regras atuais do ISSQN permanecem inalteradas, mantendo os benefícios tributários previstos na legislação municipal para os segmentos contemplados. A votação reforça o papel fiscalizador e deliberativo da Câmara Municipal na análise de matérias com impacto econômico e social para a população de Várzea Grande.
