O vereador Dilemário Alencar (União) afirmou nesta quinta-feira (06.02) que não vê nepotismo na nomeação de seu cunhado como assessor na Câmara de Cuiabá.
O atual líder do prefeito Abilio Brunini (PL) na Câmara de Cuiabá vive um embate com o vereador Jeferson Siqueira (PSD), opositor de Abilio, que o acusou de nomear parentes na Prefeitura. Na última sessão, Jeferson também questionou a nomeação do cunhado de Dilemário na Câmara.
“Ele não está no meu gabinete, está na Mesa Diretora da Câmara”, comentou. “Vocês lembram que o pai do Marcus Britto Jr. trabalhava aqui? Vocês lembram? Foi feito algum questionamento? Isso não é nepotismo, gente”, declarou Dilemário. (VGN)
O que diz a legislação?
- Súmula Vinculante nº 13 do STF – Proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública, incluindo o cunhado, exceto se ele já ocupava o cargo antes da posse do vereador e tem qualificação técnica comprovada.
- Decisões da Justiça – Tribunais já consideraram a nomeação de cunhados como nepotismo em diversos casos, pois fere os princípios da moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.
Exceção
Se o cunhado for nomeado para um cargo político (como secretário municipal), a nomeação pode ser legal, pois o STF já entendeu que cargos de natureza política não se enquadram automaticamente como nepotismo.
