Proposta tem como objetivos a criação de novas áreas verdes nas cidades, amenizar ou frear os efeitos das mudanças climática
Diante dos efeitos das mudanças climáticas, como as frequentes ondas de calor registradas neste ano em Mato Grosso, cidades mais arborizadas são consideradas uma estratégia importante para lidar com as altas temperaturas.
Com esse objetivo, no início de outubro passado, a Assembleia Legislativa) aprovou, em segunda votação, o projeto de lei (PL) nº 839/2024, que institui a “Política Estadual de Arborização Urbana” e cria o “Sistema Estadual de Informações sobre Arborização Urbana”.
Contudo, a lei foi vetada integralmente pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos).
O veto consta na mensagem nº 157/2024, publicada ontem (31), no Diário Oficial do Estado (DOE).
“Em que pese a nobre intenção parlamentar, a proposição legislativa de instituir política estadual de arborização urbana possui vícios de inconstitucionalidade formal e material”, justifica no documento.
No aspecto formal, o argumento é de que o projeto contém “vício na iniciativa, pois a matéria é de interesse local, consequentemente, o processo legislativo pertence à esfera municipal, devendo ser tratada no Plano Diretor das cidades e leis do zoneamento urbano e do uso e ocupação do solo”.
Já no quesito material, o Governo do Estado diz que “há violação ao princípio constitucional da autonomia dos municípios que lhes permite autogovernar-se para gerir interesses locais como a arborização”.
Agora, o ato do Executivo estadual segue para apreciação dos membros da Casa de Leis, que podem derrubar ou manter o veto.
Entre outros objetivos, o projeto busca a criação de novas áreas verdes nas cidades, consequentemente, amenizar ou frear os efeitos das mudanças climáticas, promover educação ambiental e o plantio de árvores em calçadas e parques.
Para tanto, o texto no artigo 17º, estabelecia como condição obrigatória, a elaboração de plano municipal de arborização urbana para Cuiabá e os municípios acima de 20 mil habitantes. “A elaboração do referido plano é requisito para os municípios terem acesso a recursos do Estado ou por eles controlados, ou para serem beneficiados por incentivos e financiamentos de entidades federais e estaduais de crédito e fomento destinados ao manejo da arborização urbana”, traz o PL no artigo 18º.
Na ocasião da aprovação da matéria, o autor da proposta, deputado Eduardo Botelho (União), defendeu a iniciativa por entender que as árvores urbanas são elementos de infraestrutura essencial para a vida nas cidades.
“(…)Conclamamos os Nobres Pares a apoiar esta importante proposição, observando ainda os recentes dados climáticos que coloca Cuiabá e Mato Grosso como uma das cidades mais quentes do mundo e que suas condições de habitação poderão se tornar inviáveis caso projetos como esse não sejam implementados nas cidades”, traz trecho da justifica do PL.
No caso de Cuiabá, foi ainda apresentada uma pesquisa realizada pelo curso de Engenharia Florestal em Ciências Florestais e Ambientais, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que aponta que o índice mínimo de arborização não é atingido atualmente.
De acordo com as informações, a Capital conta com apenas 26% de área arborizada e teria de chegar a 30% para alcançar o aceitável definido pela Organização Mundial da Saúde.
