Dívida tributária com o Estado de Mato Grosso pode levar à penhora judicial de aproximadamente R$ 700 mil em bens a empresa MSM Comercializadora de Energia Ltda, antes conhecida como Maney Locadora de Equipamentos Ltda, da qual a primeira-dama de MT, Virgínia Mendes é sócia. A decisão do juiz Yale Sabo Mendes, do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0, foi emitida na última sexta-feira (16.02).
A defesa de Virginia Mendes, não se manifestou sobre o caso.
De acordo com os autos, em 02 de junho de 2022, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou um processo de Execução Fiscal contra a empresa devido a débitos tributários de 2013, no valor de R$ 69.539,18, e de 2015, no valor de R$ 18.360,00. O pedido inclui a inscrição da empresa na Certidão de Dívida Ativa (CDA) em 25 de fevereiro de 2019, e solicita a penhora de bens da empresa caso o débito tributário não seja quitado.
Inicialmente, a empresa e o empresário Valdinei Mauro de Souza, conhecido como Nei Garimpeiro, um bilionário do setor de garimpo em Mato Grosso, foram arrolados para o pagamento da dívida tributária de R$ 620.318,98. No entanto, Nei Garimpeiro solicitou sua exclusão do processo alegando que se desligou da sociedade em 21 de agosto de 2017, portanto, não deveria ser responsabilizado pela execução, mas sim os sócios remanescentes.
Ele apresentou uma cópia da transferência de cotas, registrada em cartório, demonstrando a transferência de suas cotas para Mauro Mendes e para a Bipar Investimentos e Participações S.A, resultando na Bipar possuindo 900 mil cotas e Mauro Mendes 100 mil.
O empresário também mencionou a MSM Comercializadora de Energia Ltda, agora com o nome fantasia de “MSM Mineradora”, localizada no mesmo endereço da Maney Locadora. Em 21 de novembro de 2022, o juiz Otavio Vinicius Affi Peixoto acatou o pedido de Nei Garimpeiro, excluindo-o do processo.
Posteriormente, em 25 de agosto de 2023, o procurador do Estado solicitou a continuidade do processo, o que foi deferido pela Justiça, apesar de um oficial de justiça não conseguir localizar a empresa no endereço fornecido.
A Justiça, após tentativas frustradas de localizar a empresa para citação, decidiu pelo retorno do processo para análise do pedido de penhora “online”, conforme consta da decisão inicial e no termo de cooperação técnica 07/2023 entre o TJMT e a PGE de Mato Grosso, com a dívida atualizada para R$ 698.904,31 mil, em 27 de setembro de 2023.
“Decorrido o prazo da citação, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora online já constante da inicial e no termo de cooperação técnica 07/2023 celebrado entre o TJMT e a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso”, diz despacho, no qual consta que o valor atualizado da dívida, em 27 de setembro de 2023, é na ordem R$ 698.904,31.
