O chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, Fábio Paulino Garcia, ingressou com uma ação inibitória cumulada com pedido de danos morais contra o ex-governador e ex-procurador da República Pedro Taques (PSB). A ação, protocolada na 10ª Vara Cível de Cuiabá, pede a condenação do réu ao pagamento de R$ 56 mil e a concessão de tutela de urgência para impedir que ele continue fazendo publicações “ofensivas” nas redes sociais.
Fábio Garcia é citado em denúncias feitas por Pedro Taques em razão do pai dele, o empresário Robério Garcia, ser o principal cotista do fundo Lotte Word, que recebeu R$ 154 milhões do estado de Mato Grosso através do chamado “Escândalo da Oi”, em um acordo firmado para devolver dinheiro à empresa telefônica, que acabou em fundos de investimentos de pessoas ligadas ao governo. Na ação, Garcia não comentou sobre o fato do pai ser o principal cotista do fundo e disse apenas não ser “beneficiário” do dinheiro.
“Ressalte-se que o Requerente não é parte em qualquer acordo com a empresa Oi, não é beneficiário de qualquer fundo discutido, não possui relação societária com as empresas mencionadas e jamais foi investigado ou processado por qualquer conduta relacionada aos fatos manipulados pelo Réu”, diz trecho da ação proposta pelos advogados Rodrigo Terra Cyrineu e Gabriel A. Ultramari.
O processo, que tramita em segredo de Justiça, foi distribuído por dependência a duas outras ações já em andamento na mesma Vara, nas quais Taques foi processado porque denunciou o chamado “escândalo da Oi”, em que R$ 308 milhões saíram dos cofres públicos e foram parar em fundos de investimentos com ligações com o governador Mauro Mendes (União) e seus aliados. Após o acordo, o dinheiro foi dividido em metades: R$ 154 milhões para o fundo Royal Capital e R$ 154 milhões para o fundo Lotte Word, do pai de Fábio Garcia.
Na petição inicial, os advogados Rodrigo Terra Cyrineu e Gabriel A. Ultramari afirmam que Taques tem produzido conteúdo de forte apelo político-eleitoral em suas redes sociais, especialmente no Instagram, onde desenvolve uma série de vídeos que ele mesmo denomina de “capítulos”. Nas gravações, o ex-governador afirma estar revelando supostas irregularidades no acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi S.A., episódio que ele classifica como “escândalo da Oi”.
“Não bastasse, o Réu também se vale de apelidos pejorativos e diminutivos, afirmando que tais valores teriam alcançado supostos grupos de pessoas que ele denomina por diminutivos — método discursivo já reconhecido pelo PODER JUDICIÁRIO como instrumento de ridicularização, ataque pessoal e desumanização simbólica”, diz trecho da representação contra Taques.
O parecer do subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho, foi categórico ao afirmar que “mantém-se hígido o Termo de Autocomposição nº 026/CONSENSO-MT/2023, por ausência de elementos substanciais que justifiquem a medida cautelar e pela existência de análises técnicas que já concluíram pela inexistência de dano ao patrimônio público”.
Os advogados de Fábio Garcia sustentam que as acusações feitas por Taques não se enquadram como crítica política legítima ou manifestação jornalística protegida pela ordem constitucional. Para eles, trata-se de “desinformação deliberada” e “construção artificial de escândalo político” com o objetivo de causar dano reputacional e obter vantagem política indevida.
O pedido de tutela de urgência visa impedir que Taques publique em suas redes sociais, conceda entrevistas ou se pronuncie por qualquer meio sobre o autor até o julgamento final da causa. No mérito, a ação pede a condenação do ex-governador ao pagamento de R$ 56 mil por danos morais, valor que os advogados consideram razoável e capaz de cumprir as funções compensatória e punitiva.
