A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Jaqueline Cherulli, afirmou em entrevista à coluna Mirelle Pinheiro que o pagamento de gratificações não pode ser tratada como privilégio e defendeu a necessidade de preservar garantias remuneratórias da carreira em meio à ofensiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os chamados penduricalhos.
A manifestação ocorre após o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, anunciar a criação de um grupo de trabalho que fará pente-fino nacional nas verbas recebidas por magistrados.
A comissão terá a missão de mapear gratificações, indenizações, passivos, benefícios e demais parcelas pagas pelos tribunais para propor critérios uniformes e ampliar a transparência sobre remunerações que frequentemente ultrapassam o teto constitucional.
Para Jaqueline Cherulli, o debate não pode ser reduzido à discussão sobre privilégios. “Em uma democracia, a independência do Poder Judiciário não é um privilégio institucional. É uma garantia da sociedade. Por isso, o debate sobre a política remuneratória da magistratura precisa ser tratado com responsabilidade e profundidade”, afirmou.
A magistrada também saiu em defesa dos recursos apresentados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao STF após o julgamento que tratou do teto remuneratório.
Segundo ela, o objetivo dos embargos não é alterar a decisão da Corte, mas evitar insegurança jurídica para magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.
“O objetivo não é rediscutir o mérito da decisão, mas contribuir para sua correta aplicação, evitando interpretações divergentes e insegurança jurídica”, disse.
Nos bastidores do Judiciário, a criação da comissão liderada pelo CNJ é vista como uma das mais amplas iniciativas já adotadas para revisar o sistema remuneratório da magistratura.
