A ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino, responde a uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por autorizar o pagamento de um auxílio-alimentação extra de R$ 10.055 aos servidores do Judiciário estadual em dezembro de 2024. O benefício, que ficou conhecido como “vale-peru”, gerou polêmica e levou o CNJ a determinar a devolução dos valores.
A informação foi confirmada em documento enviado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reabriu o caso no mês passado. Segundo o CNJ, a Corregedoria analisa as explicações apresentadas por Clarice Claudino sobre a autorização do pagamento.
“Sobre a Reclamação Disciplinar, informo que o procedimento está em fase de análise de informações prestadas pela ex-presidente do TJMT e tem por finalidade apurar a conduta de autorização desse pagamento”, diz trecho do ofício divulgado em 4 de abril.
Devolução dos valores
O CNJ informou que todos os magistrados já devolveram integralmente o valor recebido. Já os servidores terão até 30 de outubro de 2026 para restituir o dinheiro, com parcelamento em 18 vezes. A medida foi adotada para evitar impacto nos salários mensais.
Atualmente, o valor do auxílio-alimentação no TJMT é de **R2.055∗∗,masemdezembropassado,osservidoresreceberam∗∗quasecincovezesmais∗∗(R 10.055). O CNJ determinou a suspensão do benefício após a repercussão negativa, e o TJMT orientou a devolução.
Histórico de “bonificações”
Esta não foi a primeira vez que a ex-presidente do TJMT concedeu um benefício extra no fim do ano. Em 2023, os servidores receberam R6,9mil∗∗atıˊtulodeauxıˊlio−alimentac\ca~o,valor∗∗R 3 mil menor que o do ano passado.
Agora, o CNJ apura se houve irregularidade na conduta de Clarice Claudino ao autorizar os pagamentos. Caso seja comprovada má gestão ou desvio de finalidade, a magistrada poderá sofrer sanções disciplinares.
Enquanto isso, o TJMT segue com o processo de recuperação dos valores, que deve se estender até 2026. (com informações gazeta digital).
