A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso impetrado pela ex-juíza Carla Reita Faria Leal, punida com aposentadoria compulsória pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), acusada de participar de um esquema para fraudar um leilão de um apartamento duplex de luxo realizado pelo próprio Tribunal.
O julgamento virtual de agravo regimental movido pela juíza no STF iniciou no dia 31 de outubro e já votaram contra a magistrada a relatora, ministra Carmén Lucia, e os ministros Alexandre de Moraes e Flavio Dino.
Ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin, que havia pedido destaque para julgamento presencial e depois desistiu do pedido, e o ministro Luiz Fux.
A denúncia que gerou o processo que aposentou Reita de suas funções foi revelada, com exclusividade, pelo Isso É Notícia, em 2013, e mostou que o governador Mauro Mendes, à época dos fatos em ocupar cargo público, autou como arremate de laranja para burlar a vedação legal imposta à magistrada de arrematar o imóvel.
Mauro arrematou o imóvel e meses depois o repassou à magistrada, que é casada com o ex-secretrário municipal de Fazenda de Cuiabá, Pascoal Santullo Neto, na gestão de Mauro Mendes quando prefeito da Capital.
Em 2015, ela foi aposentada compulsoriamente pelo TRT-MT, por unanimidade, por desvios funcionais.
Reita também já havia perdido um recurso junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tentou derrubar a pena imposta pelo TRT-MT, mas também foi negado.
“A autora não comprovou presente alguma das causas de admissão do controle deste Supremo Tribunal a ato do Conselho Nacional de Justiça. Comprova-se, no caso, ter sido obedecido o devido processo legal, não tendo o Conselho exorbitado de suas competências, tampouco se demonstrado antijuridicidade ou desarrazoabilidade na decisão administrativa”, afirmou a ministra Carmén Lucia, em seu voto.
“Os argumentos da agravante, insuficientes para modificar a decisão questionada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”, completou a ministra, em seu voto.
Carmén Lúcia ainda determinou que a ex-juíza Carla Reita Faria Leal ainda seja multada em 1% sobre o valor da causa, caso a votação do recurso imposto por ela junto ao STF seja negado de forma unânime.
Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux, que ainda não votaram, têm até o dia 5 de novembro, quando encerra-se o julgamento virtual do processo.
