O
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participará da 34ª Semana da Justiça
pela Paz em Casa, entre os dias 23 e 27 de novembro. A mobilização nacional tem
como objetivo concentrar esforços em julgamentos, audiências e mutirões
voltados à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Organizada
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa busca fortalecer a
atuação da Justiça no enfrentamento à violência contra as mulheres. Durante a
semana, os tribunais são mobilizados para dar atenção especial aos processos
relacionados à violência doméstica, com prioridade para a análise de medidas
protetivas de urgência.
Para
realização da campanha em Mato Grosso, o presidente do TJMT, desembargador José
Zuquim Nogueira determinou a organização de pautas concentradas de julgamentos,
audiências e mutirões no período. A Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT e a
Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
(Cemulher-MT) atuarão na articulação das medidas.
Segundo
o CNJ, a importância desse trabalho está evidenciada nos números. A instituição
aponta que, entre janeiro e 31 de agosto deste ano, foram registradas 726.540
decisões sobre medidas protetivas de urgência em todo o país. O volume
representa uma média de cerca de 2.989 decisões por dia. Em 54% dos casos, a
decisão é tomada no mesmo dia em que o pedido é apresentado.
O programa
Criado
em 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo ampliar a
efetividade da Lei Maria da Penha. A iniciativa busca concentrar esforços
jurisdicionais e fortalecer ações interdisciplinares voltadas à prevenção da
violência, à proteção das vítimas e à responsabilização.
Desde
a implementação, o programa realiza, anualmente, três semanas nacionais de
mobilização, tradicionalmente nos meses de março, agosto e novembro.
As
datas dialogam com marcos relevantes da agenda de proteção às mulheres, como o
Dia Internacional da Mulher, o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha e o
Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Além
da atuação jurisdicional, as semanas do Justiça pela Paz em Casa costumam
incluir iniciativas educativas e preventivas, como palestras, rodas de
conversa, campanhas informativas, capacitações para magistrados e servidores,
além de atividades desenvolvidas em parceria com órgãos da rede de proteção,
escolas e instituições da sociedade civil.
