O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata de um contrato de R$ 133,7 milhões firmado pela concessionária Nova Rota do Oeste para a execução de obras no chamado “Trevão de Rondonópolis”, trecho da BR-163 com extensão de 5,33 quilômetros. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas nesta segunda-feira (4) e tem como base indícios de irregularidades na licitação e risco concreto de prejuízo ao erário público.
A medida foi assinada pelo presidente do órgão, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, após auditoria técnica identificar uma série de falhas no processo de contratação. Entre os problemas apontados estão a ausência de critérios objetivos de julgamento, restrições à competitividade no certame e exigências consideradas irregulares para a participação de empresas interessadas.
O ponto mais grave levantado pelo tribunal, no entanto, é a suspeita de sobrepreço. Segundo a análise técnica, a obra foi contratada por R$ 133,7 milhões, enquanto o valor estimado para o mesmo trecho seria de aproximadamente R$ 92,8 milhões — uma diferença de R$ 40,9 milhões, o que representa um acréscimo de mais de 44% acima do montante considerado adequado pelos auditores.
O TCE também registrou divergências nos valores do orçamento apresentado, o que reforçou as suspeitas de irregularidade no processo licitatório conduzido pela concessionária responsável pela administração do trecho da rodovia federal em Mato Grosso.
Com a suspensão determinada pelo tribunal, as obras no “Trevão de Rondonópolis” ficam paralisadas até que as irregularidades sejam devidamente apuradas e esclarecidas pelas partes envolvidas. O TCE-MT deverá notificar os responsáveis para que apresentem defesa no prazo estabelecido pelo regimento do órgão.
As obras no Trevão de Rondonópolis são consideradas estratégicas para o escoamento da produção agrícola do estado, uma vez que o trecho concentra um dos maiores gargalos de tráfego pesado da BR-163 em Mato Grosso.
com informações G1
