URGÊNCIA DE DEMARCAÇÃO

TRF proíbe que produtores explorem áreas da Terra Indígena Manoki

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Manoki pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União, obtendo sentença favorável ao pedido em 2021. No entanto, o reconhecimento da mora e a antecipação da tutela concedida não foram suficientes para garantir a efetivação das providências para proteger o território indígena. O que se observa, pelo contrário, é que a exploração na área cresceu significativamente a partir de 2008, ano da declaração dos novos limites da terra indígena.

 

Diante desse cenário, o órgão ingressou com nova ação, em 2020, requerendo tutela provisória de urgência de natureza cautelar contra a Associação dos Produtores Rurais Unidos de Santa Maria (Aprusma) e os posseiros da Terra Indígena Manoki. Foi pedida a cessação de quaisquer atividades na área pertencente à Aprusma que se sobrepõe à TI Manoki, visando a sua regeneração. Em setembro do mesmo ano, a Justiça Federal em Juína (MT) acatou o pedido do MPF e determinou a cessação das atividades.

 

A Aprusma recorreu da decisão, mas o TRF1 não conheceu o agravo (recurso), pois estava fora do prazo. Assim, prevaleceu a decisão do primeiro grau, que acolheu o pedido do MPF. Em suas contrarrazões ao agravo interposto pela Aprusma, o MPF fez referência ao inquérito da Polícia Federal (PF), instaurado em 2018, que constatou graves agressões ao meio ambiente em área pertencente à associação e que se sobrepõe à terra indígena, localizada às margens do Rio do Sangue, Distrito de Novo Mundo, no Município de Brasnorte (MT).

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fosse feita a demarcação física da terra pela Funai, o que impossibilitou que a área fosse homologada e registrada. Isso fez com que o povo Manoki fosse afetado por inúmeros danos, não podendo ocupar o território que é deles por direito, além de serem ameaçados pela presença de fazendeiros e madeireiros que exploram a região e destroem os recursos naturais.

 

A TI Manoki está localizada no município de Brasnorte, distante aproximadamente 590 km de Cuiabá (MT). Conforme dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em levantamento realizado em 2014, a população Manoki Irantxe era de 408 indivíduos.

 

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