O senador Beto Faro, do Pará, tomou uma medida importante no Senado Federal para combater um projeto de lei que propõe a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. A iniciativa da senadora Margareth Buzetti, de Mato Grosso, visa transferir a gestão do parque para o estado, alegando que a delegação de serviços feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é prejudicial. Ela argumenta que isso causará prejuízos econômicos, sociais e turísticos em Mato Grosso.
É notável que, até o momento, os senadores de Mato Grosso não demonstraram uma preocupação significativa com o possível prejuízo que a estadualização do Parque de Chapada dos Guimarães pode acarretar. Este é um tema de extrema relevância para o estado, considerando a importância do parque para o geoturismo brasileiro.
O projeto propõe que a responsabilidade pela administração da unidade de conservação passe a ser da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com a obrigação de investir anualmente um valor mínimo de R$ 66 milhões, totalizando R$ 200 milhões ao longo de três anos, e entrando em vigor imediatamente.
No entanto, o senador Beto Faro considera o projeto inconstitucional, argumentando que ele transfere unilateralmente para um estado o ônus administrativo e financeiro de gerenciar uma unidade de conservação criada pelo governo federal. Isso, segundo ele, viola a autonomia federativa estabelecida pela Constituição Federal, que estipula que a administração das unidades de conservação deve ser feita pelo ente federativo que as criou.
Faro enfatiza que o projeto é contrário à legislação brasileira e constitui uma transferência indevida de atribuições federais para um estado. Ele destaca que a criação do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães foi estabelecida por meio de um decreto presidencial em 1989 e que a lei determina que a administração deve ser feita pelo ente que o criou.
Dado o significativo impacto do parque no geoturismo brasileiro e a falta de preocupação demonstrada pelos senadores de Mato Grosso com o possível prejuízo que a estadualização pode causar, o senador Beto Faro acredita que o projeto de lei deve ser discutido no Plenário do Senado. Ele argumenta que, considerando o possível impacto negativo do projeto na atividade geoturística do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, é fundamental que o Senado analise o recurso e avalie a questão de maneira abrangente.
