Uma denúncia protocolada na Ouvidoria do Estado de Mato Grosso em 7 de janeiro de 2025 revelou irregularidades no credenciamento de um hospital em Nova Xavantina para realizar cirurgias de média e alta complexidade pelo SUS. O hospital, inaugurado em julho de 2024, foi habilitado por meio do chamamento público nº 006/2023 da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), mas descumpriu a exigência mínima de um ano de experiência prevista no edital.
A denúncia alerta que, mesmo ciente da irregularidade, a SES/MT não tomou providências até o momento, o que levanta suspeitas de favorecimento e possibilita a responsabilização tanto da empresa quanto do Estado em caso de falhas no atendimento à população.
O edital do chamamento público estabelecia como requisito obrigatório que as instituições comprovassem pelo menos um ano de experiência na realização de procedimentos de média e alta complexidade. No entanto, o hospital de Nova Xavantina, que começou a funcionar apenas em meados de 2024, não poderia atender a esse critério no momento da habilitação.
A ausência de ação por parte da Secretaria de Saúde após a denúncia gera preocupação sobre transparência e legalidade do processo de credenciamento. Especialistas em direito administrativo destacam que a manutenção de um contrato irregular pode caracterizar improbidade administrativa e expor o Estado a ações judiciais em caso de eventuais erros médicos ou falhas operacionais.
A Ouvidoria do Estado confirmou o recebimento da representação e informou que o caso está sob análise. A SES/MT não se manifestou oficialmente sobre as acusações até a publicação deste texto.
Implicações e próximos passos
Caso se confirmem as irregularidades, o credenciamento do hospital pode ser anulado, e os responsáveis pelo chamamento público podem enfrentar investigações por possível violação de deveres funcionais. Além disso, pacientes submetidos a procedimentos no local podem estar em situação de vulnerabilidade devido à inexperiência da unidade em cirurgias complexas.
A denúncia exige que a SES/MT:
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Revogue imediatamente o credenciamento irregular;
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Apure responsabilidades administrativas;
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Fortaleça os mecanismos de controle para evitar fraudes em editais públicos.
O hospital em questão não foi identificado nominalmente na denúncia, mas a Ouvidoria já solicitou documentos adicionais para investigar o caso.
Contexto
Nova Xavantina, cidade a cerca de 600 km de Cuiabá, possui aproximadamente 22 mil habitantes e depende majoritariamente do SUS para atendimentos de saúde de maior complexidade. O credenciamento de hospitais para cirurgias especializadas é crucial para reduzir filas e evitar deslocamentos para outras cidades, mas deve seguir rigorosamente as normas para garantir a segurança dos pacientes.
Este caso ocorre em um momento de crescentes críticas à gestão de contratos e editais na saúde pública de Mato Grosso, com múltiplas denúncias de superfaturamento e irregularidades em licitações.
