A juíza Amini Haddad Campos, da Vara Especializada de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá, deu cinco dias para a Águas Cuiabá quitar uma dívida de R$ 102.779,60 em multas não-pagas ao Procon muninicipal.
A decisão, do dia 12 de junho, foi tomada em uma ação de execução fiscal movida pela Prefeitura de Cuiabá que cobra o pagamento das multas administrativas aplicadas pelo Procon e que nunca foram pagas pela concessionária
A Águas Cuiabá é uma das campeãs de reclamação ao órgão. As denúncias vão desde o não-fornecimento de água à cobranças excessivas indevidas.
Caso a concessionária não quite os débitos, a magistrada determinou que a Prefeitura seja notificada para indicar em 10 dias bens da concessionária que sejam passíveis de penhora.
Confira a dívida da Águas Cuiabá cobrada pelo Proncon municipal:
