Pescadores de diversas colônias de Mato Grosso estão se mobilizando para realizar protestos em diversas rodovias do estado nesta sexta-feira (22). O objetivo dos manifestantes é chamar atenção para a chamada lei do “Transporte Zero”, que proíbe o transporte, armazenamento e venda de 12 espécies de peixes nativos dos rios do estado até dezembro de 2028.
Os protestos começaram por volta das 6h30, em pontos estratégicos como as pontes de acesso à Várzea Grande, no trevo de acesso à Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço, na rodovia dos Imigrantes em Cuiabá, e nas rodovias de acesso a Cáceres, Acorizal, entre outros.
Em Barra do Bugres, há relatos de que a ponte sobre o rio Bugres será fechada durante o protesto, conforme áudios compartilhados nas redes sociais da cidade.
Os pescadores argumentam que a proibição imposta pela lei do “Transporte Zero” afeta diretamente suas atividades e que a legislação não foi elaborada de forma participativa, sem consulta prévia às populações ribeirinhas e aos povos nativos da região.
O tema será apreciado no início de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7471, 7514 e 7590). As ações alegam que a legislação estadual se sobrepõe à Lei Nacional da Pesca e desrespeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No dia 2 de abril, está marcada uma audiência de conciliação no STF, presidida pelo ministro relator das ADIs, André Mendonça. A lei já havia sido tema de debate na Suprema Corte em janeiro, onde ficou decidido que o Estado apresentaria proposta de reformulação da lei.
Apesar do governo de Mato Grosso ter apresentado uma proposta de reformulação da lei através de um Decreto, que manteve a proibição da pesca de apenas 12 espécies nativas nos rios do estado, a forma como foi conduzida a ação governamental não agradou todas as partes envolvidas.
O deputado estadual Wilson Santos, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da ALMT, criticou a falta de consulta prévia às partes envolvidas no processo, argumentando que faltou ética e respeito ao acordo judicial.
