O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, encaminhou ofício à Corregedoria-geral de Justiça de Mato Grosso para saber se o órgão está apurando uma denúncia de desvio disciplinar feita pelo advogado Igor Xavier Homar contra os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Marilsen Andrade Addario.
A decisão é desta terça-feira (10) e foi tomada uma reclamação disciplinar protocolada no CNJ contra os três magistrados.
Segundo a denúncia feita ao CNJ, os três desembargadores “teriam adotado procedimentos escusos e contrários à lei, favorecendo advogados supostamente corrompidos, que ingressam nos processos em momentos decisivos para apresentar incidentes infundados que, surpreendentemente, acabaram por ser acolhidos”.
O processo em questão envolve a compra e venda de imóvel rural de altíssimo valor agregado, que jamais teria sido quitado, de cerca de 1.452.000 hectares, no município de Luciara-MT, denominado “Fazenda Paraíso”.
Após a parte reclamante obter vitória em primeira instância, o caso foi parar nas mãos dos três desembargadores que tomaram decisões contrárias à obtida no juízo singular após o ingresso no processo do advogado Marcelo Souza de Barros “magistrado do TJMT aposentado compulsoriamente por este Conselho Nacional de Justiça, e que respondeu a ação penal pelo crime de peculato em forma continuada perante o Superior Tribunal de Justiça (Apn. 668/MT)”, diz trecho da decisão de Mauro Campbell.
O corregedor deu 15 dias para a Corregedoria local para comunicar se foi aberto algum expediente apuratório por estes mesmos fatos, devendo ser esclarecido ainda, em caso positivo, o andamento atual com o envio de cópias.
Campbell também requereu cópias integrais dos dois processos principais que são alvo de questionamento ao CNJ para análise da Corregedoria Nacional.
