Menos de dois meses após decretar calamidade financeira no município, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou uma mudança legislativa que permite o aumento da verba indenizatória paga a cargos comissionados da administração municipal. A alteração, incorporada sem alarde à chamada reforma administrativa, autoriza a aplicação do Reajuste Geral Anual (RGA) sobre o benefício, que tradicionalmente não sofria correções com base em índices oficiais.
Com o reajuste de 4%, secretários municipais, por exemplo, passarão a receber R12.852,32 mensais em verba indenizatória, O impacto financeiro deve começar em maio, quando o RGA entra em vigor.
A medida contrasta com o discurso de austeridade adotado pela gestão após a publicação do decreto de calamidade, em 3 de janeiro. Na ocasião, Brunini alegou falta de recursos para honrar dívidas com fornecedores e prometeu um plano de contenção para economizar R$ 100 milhões em 100 dias. No entanto, em 21 de fevereiro, o prefeito sancionou a reforma que assegura o aumento aos comissionados.
Mudança na lei beneficia aliados políticos
O novo dispositivo acrescenta um parágrafo à Lei Complementar 503/2021, garantindo reajuste anual aos comissionados “sem distinção de índices” – uma prática considerada atípica no serviço público. A medida favorece principalmente cargos de confiança, como secretários e outros indicados políticos da base de Brunini.
Na mesma reforma, a gestão atualizou a tabela de subsídios, mantendo, na prática, os salários pagos na administração anterior, apesar de alterações nos valores legais. Questionada, a Prefeitura não explicou os critérios para aplicar o RGA sobre a verba indenizatória nem detalhou os efeitos da revisão salarial. A assessoria limitou-se a afirmar que as mudanças foram “simbólicas”, sem impacto real nos pagamentos.
