O governo de Mato Grosso, comandado por Mauro Mendes (União), enfrenta uma sequência de revezes no Legislativo estadual. Em dois dias seguidos, a Assembleia Legislativa (ALMT) alterou proposta crucial do Executivo e aprovou projeto contrário à posição do Palácio Poderes. O episódio mais recente ocorreu nesta terça-feira (18), quando a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, mas com uma mudança drástica: reduziu de 20% para 5% o limite para abertura de créditos suplementares pelo governo.
A alteração, proposta pela Emenda 3, modifica o artigo 4º do PLOA e restringe significativamente a margem de manobra do Executivo para realocar recursos sem a necessidade de nova autorização legislativa. O texto aprovado estabelece que o governo poderá abrir créditos suplementares somente até o limite de 5% da despesa total fixada no orçamento, respeitando ainda o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964.
Ao justificar a decisão, o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), defendeu que a redução traz mais rigor ao planejamento orçamentário. “Estamos reduzindo para 5%, visto que já tem 10% da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que ele pode fazer remanejamento, e 5% para arrecadação extra. Então, como o governo disse que a arrecadação está bem planejada, cinco por cento, para quem planeja bem, está muito coerente”, argumentou Botelho.
Ele criticou a proposta original do governo, que, segundo seus cálculos, permitiria uma flexibilidade orçamentária de cerca de 30%. “O que o Estado mandou daria algo em torno de 30%. Evidentemente, podemos fazer novas discussões na comissão de orçamento. Mas estamos começando com algo em torno de 15%, considerando remanejamento e arrecadação extra. Se a arrecadação ficar acima de 5%, ele terá que mandar para a Assembleia novamente”, explicou.
Botelho reforçou que a margem de 20% inicialmente proposta era excessiva. “Porque acho 30% ou 20% muito grande. É uma margem de erro muito alta, ninguém trabalha com um orçamento desses. Então, acredito que cinco por cento é um número bem aceitável”, completou.
Nova derrota na quarta-feira
Menos de 24 horas depois, nesta quarta-feira (19), o governador sofreu mais uma derrota. Desta vez, os deputados estaduais aprovaram o reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, contrariando abertamente a posição do governo estadual. A medida demonstra a resistência do Legislativo em acatar as diretrizes do Executivo em temas sensíveis, como a gestão de pessoal.
Próximos passos
A expectativa é que o PLOA 2026 seja votado em plenário na próxima semana. Após a primeira votação, será aberto prazo para a apresentação de emendas parlamentares, antes de o projeto retornar à CCJR para nova análise. As derrotas consecutivas indicam um cenário de tensionamento entre o Palácio Poderes e a ALMT, com reflexos diretos na condução do orçamento e nas políticas públicas estaduais.
Contexto
As mudanças impostas pela Assembleia limitam a autonomia do governo para realizar remanejamentos orçamentários sem a chancela dos deputados. Para a equipe econômica do Estado, a redução do limite de créditos suplementares pode representar um entrave na execução de despesas emergenciais ou em áreas que demandem realocação rápida de recursos. Para a ALMT, no entanto, a medida assegura maior controle e transparência na aplicação do dinheiro público.
A sequência de perdas do governo Mauro Mendes no Legislativo evidencia os desafios políticos que o Executivo enfrenta para aprovar sua agenda, mesmo com a base de apoio, e sinaliza que a relação com os deputados estaduais pode exigir mais negociação e concessões nos próximos meses.
