A Prefeitura de Cuiabá voltou a recorrer a uma contratação direta para manter os radares da Capital justamente no momento em que uma licitação definitiva poderia provocar forte desgaste político para a gestão do prefeito Abilio Brunini (PL). O motivo é simples: o pregão preparado pelo Município estima em R$ 63,2 milhões o novo sistema de fiscalização eletrônica, valor bem superior ao contrato emergencial atualmente mantido pela administração.
O cenário ganha um ingrediente eleitoral. A primeira-dama e vereadora Samantha Iris (PL) é candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa e qualquer anúncio envolvendo dezenas de milhões de reais em radares, equipamentos tradicionalmente impopulares entre motoristas, tende a gerar repercussão em plena campanha. A coincidência de datas levanta uma pergunta inevitável: a Prefeitura está evitando concluir a licitação para não assumir agora o desgaste político de uma contratação muito mais cara?
Não há, até o momento, nada que permita afirmar que a candidatura de Samantha seja a razão para a demora. Mas os números e a sequência das contratações justificam o questionamento.
O Pregão Eletrônico nº 016/2026 prevê uma contratação estimada em R$ 63.243.710,88 para 24 meses, abrangendo 225 faixas de lombadas eletrônicas, 30 faixas de radares fixos, 170 faixas de radares híbridos em cruzamentos semafóricos, além de softwares e outros serviços ligados ao processamento de infrações.
Na média, o edital representa aproximadamente R$ 2,63 milhões por mês. Já o contrato emergencial custa R$ 1,38 milhão mensais, o mesmo valor pago pela ex-gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ou seja, considerados períodos equivalentes, o modelo previsto na licitação tem custo mensal estimado cerca de 90% superior ao da solução emergencial atualmente utilizada. Nota-se que a atual gestão dobrou o valor ?
É justamente essa licitação definitiva que não foi concluída.
Enquanto isso, a Prefeitura firmou o Contrato nº 363/2026/PMC, no valor de R$ 16.601.448,96, novamente por dispensa de licitação, para manter o Sistema Integrado de Trânsito de Cuiabá. O vínculo tem duração de até 12 meses e mantém a estrutura de radares, equipamentos e softwares de fiscalização.
O problema é que essa não é a primeira contratação excepcional.
A administração municipal já havia mantido o serviço por 12 meses por meio de outro contrato emergencial. Durante esse período, a justificativa era justamente garantir a continuidade dos radares enquanto a Prefeitura realizava a licitação definitiva. O prazo terminou, o certame não foi concluído e a gestão recorreu novamente à contratação direta.
É aí que o caso deixa de ser apenas uma discussão sobre radares e passa a exigir respostas também dos órgãos de controle.
A Lei nº 14.133/2021 trata a contratação emergencial como medida excepcional e impõe prazo máximo para sua utilização na mesma situação. Também determina que a administração tome providências para realizar a contratação regular e prevê responsabilização quando a própria falta de planejamento contribui para a emergência.
Se a Prefeitura teve um ano inteiro para concluir a licitação e não conseguiu, qual foi o fato novo que tornou necessária outra contratação direta? Por que o Pregão nº 016/2026, estimado em R$ 63,2 milhões, não chegou ao fim? Houve suspensão, revogação ou adiamento? E, principalmente, qual é a justificativa administrativa para manter o serviço mais uma vez fora de uma disputa competitiva?
Também chama atenção o silêncio institucional em torno da sequência de dispensas.
Diante de dois períodos sucessivos de contratação excepcional para um serviço previsível e permanente, cabe perguntar: onde estão o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE)? Houve representação, auditoria ou procedimento para verificar se a segunda dispensa atende aos requisitos legais? Os órgãos de controle cobraram da Prefeitura explicações sobre a demora da licitação definitiva?
O assunto merece ainda mais transparência porque a própria administração já conhece o custo político do tema. Radares são alvo recorrente de críticas da população, e uma licitação de R$ 63,2 milhões em ano eleitoral, quando a esposa do prefeito disputa uma cadeira na Assembleia, certamente seria explorada por adversários.
Por enquanto, porém, o que os documentos permitem afirmar é que Cuiabá passou 12 meses sob uma contratação emergencial, não concluiu a licitação definitiva e iniciou outro contrato direto de R$ 16,6 milhões.
Se existe uma justificativa técnica e jurídica para a repetição da medida excepcional, a Prefeitura precisa apresentá-la. E, se os órgãos de controle já analisaram o caso, também precisam dizer qual foi a conclusão.
Porque, em uma contratação dessa dimensão, a pergunta não pode ficar restrita a quanto custam os radares. É preciso explicar também por que uma licitação de R$ 63 milhões não saiu do papel enquanto as dispensas continuam sendo assinadas.
