A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta terça-feira (19), por maioria de votos, o Projeto de Lei 1833/23, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL). A proposta, considerada negacionista em relação aos riscos de contaminação por agrotóxicos, reduz para até zero o limite de aplicação de defensivos agrícolas em propriedades do estado. Apenas três parlamentares se posicionaram contra o projeto: Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD).
Mesmo após uma audiência pública na qual foram apresentados artigos científicos e pesquisas assinadas por instituições renomadas como Fiocruz, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Universidade de São Paulo (USP), o projeto foi aprovado em segunda votação. O argumento predominante entre os parlamentares favoráveis foi a defesa do crescimento econômico do estado, que já lidera o uso de agrotóxicos no Brasil.
Ambientalistas e organizações da sociedade civil alertam para os impactos da medida, que pode intensificar a contaminação de nascentes de água, territórios indígenas, áreas de preservação ambiental e comunidades rurais. Movimentos sociais já se manifestaram contra a decisão e reforçaram a continuidade da luta pela proteção dos territórios e das populações vulneráveis. “Não nos calaremos”, afirmaram em nota pública.
Com a aprovação do chamado “PL do Veneno”, a decisão final agora está nas mãos do governador Mauro Mendes, que poderá sancionar ou vetar (parcial ou integralmente) a proposta. A expectativa é de que a pressão social e ambiental influencie a escolha do chefe do Executivo estadual. (com informações Formad)
