O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá convoca os interessados para participar da eleição ao cargo de Ouvidor(a) de Saúde, conforme disposições legais e regimentais vigentes. As inscrições deverão ser apresentadas por escrito à Secretaria Executiva do CMS-Cuiabá, localizada no prédio da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, mediante ficha de inscrição expedida pela Comissão Eleitoral, no período 02 a 18/10/2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
De acordo com o Regimento Eleitoral aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, podem se candidatar indivíduos que atendam aos seguintes requisitos:
-Experiência mínima de dois anos em saúde pública como profissional, conselheiro(a) de saúde ou militante de movimentos sociais específicos do setor saúde em Cuiabá-MT;
-Curriculum vitae e/ou curriculum lattes resumido e comprovado;
-Escolaridade mínima de 2° Grau Completo;
-Justificativa explicitando o interesse pelo cargo e proposta de trabalho;
-Disponibilidade de oito horas diárias para o exercício das funções de Ouvidor(a);
-Comprovação de residência em Cuiabá;
-Reputação ilibada (certidões negativas civil e criminal de 1º e 2º grau);
-Declaração de bens;
-Declaração de possuir ou não possuir sociedade ou participação em empresa pessoa jurídica de serviços de saúde, médicos ou afins.
A eleição ocorrerá no dia 05/11/2024, das 14h às 15h30, no Auditório da SMS. Será realizada por voto aberto e nominal, onde cada Conselheiro(a) e/ou Entidade terá direito a um voto. Em caso de quórum mínimo não alcançado no primeiro dia, uma reunião extraordinária está marcada para o dia 12/11/2024, para continuação do processo eleitoral.
Os candidatos terão até dez minutos para apresentar suas propostas aos membros do Conselho Municipal de Saúde, seguido de questionamentos regimentais. A eleição será registrada em ata, e o(a) candidato(a) com o maior número de votos válidos será eleito(a). Em caso de empate, será considerado o tempo de atuação na área da saúde pública como critério de desempate.
