O complexo da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, avaliado em aproximadamente R$ 78 milhões será colocado a venda em leilão judicial para pagar dividas trabalhistas que ultrapassam R$ 43 milhões, acumuladas há mais de cinco anos. Um edital com as condições da alienação deve ser publicado nos próximos dias, conforme decisão do juiz do Trabalho Angelo Henrique Peres Cestari, que homologou em 15 de abril um laudo pericial de reavaliação do imóvel.
O processo, que tramita na Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), envolve mais de 470 ações de ex-funcionários. O laudo inclui levantamento topográfico e avaliação mercadológica do imóvel, que abriga 12 espaços, como o prédio principal do hospital, dois estacionamentos, cantina, laboratório, banco de sangue, centro de oncologia e centro de patologia.
Preferência para governo e possibilidade de adjudicação
Por ter a fachada tombada, a legislação estabelece prioridade de compra para a União, Estado e Município, que serão formalmente comunicados sobre o leilão. O TRT-MT informou que os credores também serão intimados e poderão adquirir o imóvel por meio de adjudicação (pagamento da dívida com o próprio bem). Se não houver interesse, poderão indicar grupos hospitalares interessados na aquisição.
Tentativas fracassadas de acordo
Em setembro de 2023, uma audiência pública reuniu representantes da Justiça do Trabalho, Assembleia Legislativa e governo do Estado para discutir soluções. Na ocasião, a ALMT propôs que o Estado comprasse o imóvel – então avaliado em R$ 34 milhões – e o transformasse em um hospital público, com os ex-funcionários abrindo mão de parte dos créditos. No entanto, as negociações não avançaram.
Agora, com a nova avaliação em R$ 78 milhões, o valor final de venda dependerá das ofertas recebidas no leilão, seguindo as regras do edital. O imóvel só poderá ser utilizado para fins hospitalares ou de saúde, mantendo suas características originais devido ao tombamento.
A expectativa é que, após anos de impasse, a venda garanta o pagamento das dívidas trabalhistas e destine o espaço a uma nova finalidade, preferencialmente pública.
