O vereador Adevair Cabral (Solidariedade) apresentou um projeto de lei que busca barrar a contratação de servidores comissionados sem diploma de ensino superior para cargos de confiança na Prefeitura de Cuiabá. Atualmente na oposição ao prefeito Abilio Brunini (PL), o parlamentar defende que a medida trará mais transparência e rigor na seleção de nomes para funções estratégicas.
O que propõe o projeto?
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Exigência de diploma de curso superior para ocupantes de cargos de confiança (diretores e secretários);
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Prazo de 90 dias para que atuais ocupantes comprovem formação – sob risco de demissão;
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Justificativa: evitar nomeações sem qualificação adequada, que poderiam comprometer a gestão pública.
Na proposta, Adevair argumenta que “nem todos os ocupantes de cargos de confiança na administração municipal possuem formação acadêmica compatível com a complexidade de suas funções”, o que poderia afetar a qualidade dos serviços públicos.
Rejeição na CCJR e próximos passos
Na semana passada, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer contrário ao projeto. Ainda não há previsão de quando a matéria será votada em plenário.
Contexto político
Adevair, que também preside o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPUMC), já foi conhecido por ter amplas indicações em gestões anteriores. No entanto, com a eleição de Brunini, ele passou a criticar abertamente a administração, alegando que o prefeito nomeou pessoas sem qualificação adequada.
“Agora, sem indicações, me sinto livre para fiscalizar”, declarou o vereador no início da gestão.
O que diz a Prefeitura?
A gestão municipal não se manifestou oficialmente sobre o projeto. Se aprovado pela Câmara, caberá ao prefeito sancionar ou vetar a proposta. (com informações Rdnews)
