O juiz plantonista Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), determinou, na quinta-feira (02/01), o bloqueio de R$ 225 mil das contas do Governo do Estado de Mato Grosso para custear a cirurgia de uma paciente diagnosticada com aneurisma cerebral. A decisão foi tomada em caráter de urgência devido ao risco à vida da paciente, que está internada em um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.
“Determino o bloqueio judicial do valor de R$ 225.000,00, conforme orçamento acostado. Considerando que o procedimento é de alto custo, em respeito à hierarquia administrativa do SUS, proceda-se com o bloqueio nas contas do Estado de Mato Grosso a fim de pagar o procedimento em questão”, escreveu o magistrado na decisão.
A cirurgia, denominada Tratamento Endovascular do Aneurisma, deverá ser realizada em até 24 horas, salvo se a condição clínica da paciente impossibilitar o procedimento no prazo estipulado.
O caso
A paciente, identificada pelas iniciais A.A.Q., ingressou com uma ação judicial após ser diagnosticada com um grande aneurisma cerebral (CID I671), que requer cirurgia urgente, medicamentos e suporte médico.
No último dia 30 de dezembro, a juíza Maria das Graças Gomes da Costa havia determinado que o Governo do Estado e a Prefeitura de Rondonópolis fornecessem o tratamento necessário, na rede pública ou privada, dentro de 24 horas. A decisão incluía consultas, medicamentos, cirurgia e, se necessário, deslocamento para outra unidade de saúde.
Contudo, a paciente relatou que a determinação judicial não foi cumprida. Segundo ela, as condições técnicas do hospital onde está internada são insuficientes para realizar o procedimento, colocando sua vida em risco.
Diante da urgência do caso e do descumprimento da decisão anterior, a defesa da paciente solicitou o bloqueio de R$ 225 mil, com base em orçamento apresentado, para custear a cirurgia em um hospital privado. A paciente também alegou não ter condições financeiras para buscar outros orçamentos.
Decisão e impacto
A decisão do juiz Renan Carlos reforça a responsabilidade do Estado em garantir o direito à saúde e assistência médica de emergência. O bloqueio judicial, embora extremo, é frequentemente utilizado como medida para assegurar o cumprimento de ordens judiciais em casos de urgência, especialmente quando a vida do paciente está em risco.
O caso destaca, ainda, as falhas no atendimento do SUS em Mato Grosso, além da importância de uma gestão eficiente e do cumprimento de decisões judiciais para evitar prejuízos à saúde dos pacientes. O governo do Estado ainda não se manifestou sobre o bloqueio judicial ou o cumprimento da decisão.
