O governador Mauro Mendes (União) tentou enganar os servidores mais desavisados que não notaram os detalhes no anúncio feito na última terça-feira (17.09) de que os servidores temporários da Educação receberiam o terço de férias por meio de um decreto editado pelo Governo.
O pagamento, juntamente com o valor das férias, é alvo de disputa judicial desde 2019, quando o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) ingressou com ação exigindo o cumprimento Lei Complementar 050/1998, que garante o direito aos servidores.
Em agosto de 2023, o sindicato conseguiu decisão favorável para que o Governo pague o retroativo das férias e do terço de férias. Ocorre que o decreto publicado pelo Governo garante apenas o pagamento do terço de férias, sem previsão para o pagamento das férias. Além disso, o decreto retroage apenas até cinco anos atrás. A sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por outro lado, retroage até 2014.
Na prática, o governo tentou passar um verdadeiro “mel na boca” dos servidores, ao chamar uma associação fundada há dois meses para realizar um acordo que, no final das contas, é muito pior do que a sentença que o Estado se nega a cumprir e que garante valores maiores aos servidores temporários da Educação.
