TJ inaugura primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos especializado no Agronegócio do país

O
Cejusc do Agronegócio terá competência estadual, atendendo principalmente de
forma virtual a demandas relativas à recuperação judicial, contratos de
arrendamento, contratos de financiamento, trades, problemas com defensivos
agrícolas, embargos de área, direito de propriedade e de posse, títulos de
crédito, entre outros conflitos. “Tudo que envolva o agro poderá ser analisado
e trabalhado no Cejusc do Agronegócio”, resume o desembargador Mário Roberto
Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de
Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).

Atuação de vanguarda

O
Judiciário mato-grossense é aquele onde mais tramitam processos de recuperação
judicial no agronegócio, dada a posição de destaque de Mato Grosso dentre os
maiores produtores de commodities do mundo. Por conta disso, a inauguração do
Cejusc do Agronegócio é observada com atenção pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), com o objetivo de expandir a iniciativa para outros estados.

Por
meio de uma mensagem em vídeo exibida no evento, a conselheira e supervisora da
Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse
do CNJ, desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo, parabenizou a todos os
representantes do TJMT envolvidos na implantação da unidade e ressaltou que a
iniciativa segue a política de especialização dos Cejuscs.

“Os Cejuscs
têm um papel fundamental na concretização dessa nossa política (que é uma das
mais antigas do Conselho Nacional de Justiça), que conjuga os benefícios da
solução consensual do conflito entre os envolvidos, de forma dialogada e facilitada
por conciliadores ou mediadores. Eles são os protagonistas na construção dessa
solução consensual que tem, entre os benefícios gerais, uma maior pacificação
social e, no caso específico do agronegócio, tem ainda outros benefícios, como permitir
a continuidade da atividade”, disse a conselheira, apontando ainda os ganhos em
desjudicialização, prevenção de litígios e maior qualificação dos atores.

Durante
a solenidade de inauguração do Cejusc do Agronegócio, o presidente do TJMT,
desembargador José Zuquim Nogueira ressaltou que o novo serviço amplia as
possibilidades de solução de conflitos em uma atividade de grande importância
para o estado. “Sabemos das particularidades das relações que envolvem o
agronegócio e das dificuldades que podem surgir entre aqueles que atuam nesse
setor. Com esse centro, oferecemos um espaço de diálogo, conciliação e
mediação, onde as partes poderão buscar soluções para suas divergências sem a
necessidade de prolongar disputas que, muitas vezes, podem ser resolvidas por
meio de um entendimento”, disse.

O
presidente José Zuquim pontuou ainda que essa possibilidade de conciliação tem
especial importância numa atividade em que o tempo e a continuidade da produção
precisam ser considerados. “Eu espero que o Cejusc do Agronegócio seja bem
aproveitado por aqueles que precisam resolver suas divergências e encontrem no
diálogo uma possibilidade de entendimento”.

“Quando
há essa possibilidade de participação democrática entre todos dessa cadeia
produtiva, se consegue chegar a soluções rápidas, factíveis e em concordância
com todas as partes, o que leva a um resultado que será realmente cumprido,
salvo as raras exceções, e a economia continuará andando. Esperamos que isso
traga como impacto para o Poder Judiciário uma redução de ações ordinárias, que
serão solucionadas via esses métodos mais adequados de solução de conflitos”,
avalia Mário Kono.

A
juíza Joseane Antunes, coordenadora do Cejusc do Agronegócio, detalha que o
serviço poder ser acionado pelas partes envolvidas antes mesmo da existência de
um processo judicial, ou seja, na fase pré-processual, e ainda no caso de
processo em andamento. “Uma vez identificado que a causa é do agronegócio,
então a gente pode tratar de questões contratuais, de cooperativas, de questões
de recuperação judicial. Sendo uma causa relativa ao direito do agronegócio,
ela pode ser encaminhada para o Cejusc, onde será tentada uma conciliação entre
as partes. E uma vez finalizado de forma positiva, esse acordo tem validade
como uma decisão judicial”, explica.

De
acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso
(Famato), Vilmondes Tomain, a inauguração do Cejusc do Agronegócio concretiza
um diálogo de cerca de três anos entre representantes do setor com o Poder
Judiciário, no intuito de aprimorar a gestão dos processos judiciais. “Eu fico
muito feliz e agradecido com o entendimento dos nossos desembargadores, do
presidente do Tribunal, que viu uma chance de fazer esse trabalho de forma mais
ágil para poder tanto resolver a situação daquele que está trabalhando no
campo, quanto facilitar o trabalho deles (magistrados), aqui dentro do
gabinete. É muito papel, é muito processo! E uma conciliação, muitas das vezes,
é a melhor saída para todos nós”, avalia.

Palestra

A
solenidade de inauguração do Cejusc do Agronegócio contou ainda com uma
palestra sobre tratamento da crise do agronegócio, proferida pela vice-diretora
e diretora eleita para o biênio 2027-2028 da Escola Superior da Magistratura de
Mato Grosso – Esmagis/MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira.

Presenças
de autoridades

Também
participaram da solenidade de inauguração do Cejusc do Agronegócio a secretária
de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti; a diretora do foro da Capital,
juíza Hanae Yamamura de Oliveira; a coordenadora do Nupemec, juíza Cristiane
Padim da Silva; o subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi
Ferreira; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato
Grosso, Gisela Alves Cardoso, além de outros representantes do setor da
agropecuária, do Banco do Brasil, Banco Bradesco, mediadores e conciliadores,
advogado, magistrados e servidores. 

Confira mais fotos do evento no Flickr oficial do TJMT.