Um grupo de 15 pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) publicou um artigo na renomada revista Biota Neotropica alertando que o Projeto de Lei 2159/2021, que reformula as regras de licenciamento ambiental no país, pode levar a uma degradação generalizada, ameaçar a saúde pública e agravar conflitos fundiários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta sexta-feira (08.08) para sancionar ou vetar a proposta, aprovada pelo Congresso em julho.
O texto dos cientistas aponta que o PL enfraquece a regulamentação ambiental ao ampliar isenções de licenciamento sem critérios técnicos rigorosos, permitir o auto-licenciamento para empreendimentos de médio impacto e estabelecer um prazo máximo de um ano para análise de projetos considerados estratégicos, independentemente da complexidade.
Pressão pelo veto
Nesta semana, frentes parlamentares ambientalistas de nove estados reforçaram o pedido de veto total ao projeto durante um seminário organizado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Os críticos argumentam que a medida prioriza interesses econômicos em detrimento da proteção ambiental e dos direitos de comunidades tradicionais.
“O PL abre caminho para a degradação ambiental generalizada, ameaça à saúde pública e perpetua a narrativa enganosa do ‘capitalismo verde’”, afirma Juliano Bogoni, professor da Unemat e um dos autores do estudo. Os pesquisadores sustentam que a proposta viola a Constituição, que garante o direito a um meio ambiente equilibrado, e contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, afirmam que o projeto compromete a credibilidade do Brasil no cenário internacional.
Bancada de MT apoia, mas críticos veem risco
Conhecido como a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o PL 2159/2021 foi apresentado com o argumento de simplificar e agilizar a liberação de empreendimentos, especialmente os de menor impacto. Entre as mudanças, estão a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a dispensa de licenciamento para certas atividades.
A bancada mato-grossense em Brasília apoiou maciçamente o projeto. Todos os senadores do estado votaram a favor, assim como os deputados, com exceção de Emanuelzinho (MDB), ausente no dia da votação. O deputado José Medeiros (PL) celebrou a aprovação: “Vitória do desenvolvimento! Derrubados os entraves ativistas que travam obras no país. É um dia histórico para Mato Grosso e para o Brasil”, escreveu nas redes sociais.
Por outro lado, cientistas e ambientalistas argumentam que a combinação de isenções amplas e prazos reduzidos pode comprometer a qualidade das análises técnicas, afetando especialmente comunidades indígenas, povos tradicionais e populações vulneráveis. Agora, a decisão final está nas mãos de Lula, que tem até o fim desta sexta-feira para definir o futuro da polêmica legislação. (com informações PNBONLINE)
