O Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, completa dois anos como lei federal em 2024. A data marca o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha, uma das principais ferramentas de proteção às mulheres no Brasil. No entanto, os números no Mato Grosso mostram que o desafio ainda é grande: apenas este ano, o estado já registrou 2.262 violações, incluindo maus-tratos, exploração sexual e tráfico de pessoas.
Os dados, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, revelam uma realidade alarmante: apenas 327 denúncias foram formalizadas junto à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, evidenciando a subnotificação como um dos maiores obstáculos no combate à violência de gênero.
Para a professora Naiara Lopes, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, a denúncia é um passo crucial para romper o ciclo de violência. “Ao denunciar, a mulher não apenas busca proteção para si, mas também contribui para a responsabilização dos agressores e para a construção de uma sociedade menos tolerante à violência”, destaca.
A docente ressalta que a violência contra a mulher é uma grave violação de direitos humanos, com impactos profundos na saúde física, emocional e na dignidade das vítimas. Ela reforça a necessidade de divulgar os canais de denúncia e ampliar o acesso à rede de proteção.
Como e onde denunciar
Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar (190). A vítima pode usar códigos, como pedir um “delivery”, para não levantar suspeitas. Outros canais importantes são:
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Central de Atendimento à Mulher (180): serviço gratuito e sigiloso, disponível 24h;
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Delegacias Especializadas (DEAMs): Mato Grosso possui 6 unidades físicas e a Deam Online, que funciona 24h para registro de ocorrências;
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Denúncias por terceiros: qualquer pessoa pode denunciar, mesmo não sendo a vítima direta.
