O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), intensificou sua batalha judicial contra o jornalista Marco Polo de Freitas Pinheiro, conhecido como Popó, do “Blog do Popó”. Uma nova representação foi protocolada junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), buscando a remoção de conteúdos que ligam o gestor ao controverso “Escândalo da Oi” e alegando a disseminação de informações inverídicas sobre supostos desvios de recursos públicos em pagamentos estaduais à empresa de telefonia .
O processo, registrado sob o número 0600034-03.2026.6.11.0000, fundamenta-se na Resolução TSE nº 23.610/2019, que permite a exigência de impulsionamento gratuito de direito de resposta para elucidar fatos narrados. A defesa do governador argumenta que as publicações do blogueiro distorcem a realidade e buscam manchar a imagem do chefe do executivo estadual .
O “Escândalo da Oi” e as Denúncias
O cerne da controvérsia reside em um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308 milhões. O ex-governador Pedro Taques, um dos principais críticos da gestão Mendes, tem denunciado que esse valor teria sido pago a fundos que, por sua vez, adquiriram direitos creditórios de empresas ligadas à família do governador, configurando um possível conflito de interesses e desvio de finalidade .
Essas denúncias ganharam força com a ação popular ajuizada por Pedro Taques, que questiona a legalidade do acordo. O Ministério Público Estadual (MPE), no entanto, já se manifestou pela improcedência da ação popular . A questão também foi pauta na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal, onde Taques foi convocado para depor sobre as ligações entre o Banco Master, consignados em Mato Grosso e a Oi .
Assédio Judicial e Liberdade de Imprensa
Especialistas em Direito e entidades de defesa da liberdade de imprensa observam o caso com cautela, levantando a preocupação de que a insistência em múltiplas ações judiciais sobre o mesmo tema possa configurar “assédio judicial”.
Essa prática é caracterizada pelo uso excessivo e repetitivo de processos judiciais com o objetivo de intimidar, silenciar ou sobrecarregar financeiramente veículos de comunicação e jornalistas, dificultando o exercício da liberdade de expressão e do direito à informação .
O juiz auxiliar do TRE-MT, Pérsio Oliveira Landim, ao analisar o pedido de liminar do governador, optou pela prudência jurisdicional. Ele negou a concessão imediata da liminar sem antes ouvir a parte contrária, ressaltando a necessidade de evitar decisões conflitantes, uma vez que a matéria central da controvérsia ainda aguarda julgamento pelo Plenário do Tribunal .
Essa postura do magistrado busca equilibrar o direito à honra e à imagem com a garantia da liberdade de imprensa, um pilar fundamental da democracia. Marco Polo de Freitas Pinheiro, o Popó, tem agora o prazo de dois dias para apresentar sua defesa e as provas pertinentes ao caso. A decisão do TRE-MT será crucial para definir os limites da crítica política e da liberdade de imprensa em Mato Grosso, especialmente em um cenário de pré-campanha eleitoral, onde a polarização e as disputas judiciais tendem a se acirrar.
