“O incorreto afastamento do Prefeito de Cuiabá ocorreu por meio de pedido do MPMT”, cita trecho da nota
A defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), manifestou preocupação com ações de uma parcela do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT), que busca, de maneira incessante, afastar do cargo “um prefeito democraticamente eleito”.
A nota, emitida pelos advogados Matteus Macedo e Lucas Fischer, cita que a incessante busca por afastar Emanuel é conduzida por “uma parte, felizmente minoritária” do MP. Segundo a defesa, pela terceira vez, o Poder Judiciário revogou medida restabelecendo a Justiça.
“O incorreto afastamento do Prefeito de Cuiabá ocorreu por meio de pedido do Ministério Público que afronta decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça que enviou os autos da operação capistrum para a Justiça Federal. Para além disso, referido pleito jamais poderia ter sido feito pelo Ministério Público, já que os fatos que foram objeto da medida cautelar não são contemporâneos, o que retira a legitimidade para a decretação de qualquer cautelar no processo penal”, cita nota da defesa.
Veja a íntegra
Nota da defesa de EMANUEL PINHEIRO
Uma parte, felizmente minoritária, do Ministério Público do Mato Grosso busca, de maneira incessante, afastar do cargo um prefeito democraticamente eleito. Pela terceira vez as autoridades acusatórias pleitearam o afastamento de EMANUEL PINHEIRO de seu cargo e, pela terceira vez, o Poder Judiciário revogou medida tão gravosa e que viola o poder popular manifestado pelo voto.
O incorreto afastamento do Prefeito de Cuiabá ocorreu por meio de pedido do Ministério Público que afronta decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça que enviou os autos da operação capistrum para a Justiça Federal. Para além disso, referido pleito jamais poderia ter sido feito pelo Ministério Público, já que os fatos que foram objeto da medida cautelar não são contemporâneos, o que retira a legitimidade para a decretação de qualquer cautelar no processo penal. A decisão restabeleceu a justiça.
