O governador Mauro Mendes (União) repassou R$ 35 milhões à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para pagamento de verbas indenizatórias e gratificações a membros e servidores do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A informação consta do Diário Oficial publicado nesta quarta-feira (31). A abertura do Crédito Suplementar ocorreu por excesso de arrecadação, ou seja, o governo vem arrecadando impostos mais do que previsto na Lei Orçamentária deste ano.
“Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 12.421 de 02 de fevereiro de 2024, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 35.000.000,00, para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto”, diz trecho do decreto.
Contudo, Faltando cerca de cinco meses para vencer o prazo do concurso da Polícia Militar realizado em 2022, mais de 1.300 aprovados ainda esperam sua convocação. Atualmente o Governo do Estado de Mato Grosso possui um déficit de 5784 servidores, de acordo com um estudo da Associação de Cabos e Soldados de Mato Grosso (ACS-MT).
Segundo o vice-presidente da Comissão dos Aprovados da Polícia Militar, Marco Antônio, apesar dos inúmeros questionamentos sobre as novas convocações, o governador do Estado, Mauro Mendes (União Brasil), argumenta que é necessário um estudo técnico, partindo do Comando Geral da Polícia Militar, que comprove a necessidades de novos efetivos. Já a Secretária de Segurança Pública, através do coronel César Augusto Roveri, afirma que o Estado não possui orçamento suficiente. Em contrapartida, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Mendes, afirmou ao vice-presidente da comissão que os estudos foram enviados. Contudo, até o momento nenhuma providência foi tomada.
(com informações VGNotícias)
