O juiz da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Alex Nunes de Figueiredo, reprovou, nesta quinta-feira (12), as contas de campanha de Abílio Jacques Brunini, candidato a prefeito de Cuiabá pelo Partido Liberal (PL) nas eleições municipais de 2024. A decisão, baseada em parecer técnico e aprovada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), apontou graves irregularidades na arrecadação e aplicação dos recursos de campanha, culminando na determinação de devolução de R$ 2.804.867,65 ao Tesouro Nacional.
Entre as irregularidades identificadas na prestação de contas estão:
- Pagamentos de mais de R$ 2,1 milhões com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) sem comprovação dos serviços prestados;
- Gastos omitidos nas prestações parciais;
- Emissão de notas fiscais canceladas sem justificativa adequada;
- Repasse de verbas públicas a candidatos de partidos não coligados, em descumprimento à legislação eleitoral;
- Contratações de marketing digital e produção audiovisual sem documentação comprobatória;
- Inconsistências em relatórios financeiros e ausência de explicações sobre o uso de veículos durante a campanha.
Segundo o magistrado, as falhas comprometeram a confiabilidade e a transparência das contas, justificando a decisão pela reprovação. O juiz determinou que o valor seja devolvido no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da decisão. Em caso de descumprimento, a Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada para promover a cobrança.
Além disso, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para apurar possível apropriação indevida de recursos públicos, o que pode desencadear investigações criminais.
Repercussões no futuro político
A reprovação das contas pode impactar diretamente o futuro político de Abílio Brunini. A legislação eleitoral prevê que a desaprovação de contas pode levar à inelegibilidade, a depender de circunstâncias específicas e de eventuais processos judiciais subsequentes.
A defesa do candidato ainda pode recorrer da decisão. Até o momento, Abílio Brunini não se manifestou oficialmente sobre o caso.
