Em meio a críticas pelo perdão de multas milionárias a criminosos ambientais, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou que o Estado está apenas “cumprindo a lei”. No entanto, a declaração omite um fato crucial: foi a própria gestão que, nos últimos anos, promoveu mudanças legais para afrouxar penalidades por crimes como desmatamento e degradação ambiental, criando um escudo protetivo para grandes infratores.
Leis e decretos que facilitam a impunidade
- Programas de perdão e redução de multas
- O Decreto nº 1.436/2022 criou o Programa de Conversão de Multas Ambientais, permitindo que infratores substituíssem penalidades financeiras por projetos ambientais — muitas vezes simbólicos ou de fiscalização frágil.
- O Decreto nº 275/2023 manteve brechas para negociações vantajosas.
- Já o Decreto nº 1.289/2025 ofereceu descontos progressivos conforme o estágio processual da infração, beneficiando quem “negocia” rapidamente com o Estado.
- Lei que reduz proteção contra agrotóxicos
O PL 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e aprovado com apoio da base governista, diminuiu as distâncias mínimas para pulverização de agrotóxicos, ignorando riscos à saúde pública e ao meio ambiente. A regra flexibiliza aplicações próximas a escolas, rios e comunidades rurais, aumentando o risco de contaminação. - Limitação a novas Unidades de Conservação
Uma emenda constitucional estadual, apoiada pelo governo, restringiu a criação de novas áreas protegidas, favorecendo a expansão agrícola em regiões sob pressão do desmatamento ilegal. - Uso estratégico do artigo 243 da Constituição Federal
O Executivo propôs aplicar a expropriação de terras (prevista para casos de trabalho escravo ou cultivo de drogas) a áreas de desmatamento ilegal. Especialistas veem a medida como uma tentativa de “melhorar a imagem” do governo, já que, na prática, a fiscalização segue enfraquecida e as multas, reduzidas.
Discurso x realidade
Ao dizer que apenas “cumpre a lei”, o governo Mendes esconde sua atuação direta na flexibilização das normas ambientais. Enquanto Mato Grosso lidera rankings nacionais de desmatamento, as medidas adotadas beneficiam justamente os maiores poluidores e desmatadores, em detrimento de pequenos agricultores e povos tradicionais.
A proteção ambiental não é obstáculo ao desenvolvimento, mas sua base. Se o poder público continuar priorizando interesses imediatistas, serão os mato-grossenses — e o próprio equilíbrio ecológico do estado — que pagarão o preço.
