O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, Osvaldo Mendes, rebateu as declarações do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que quer proibir médicos de emitirem atestados para pacientes classificados com baixa urgência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A proposta de Abilio visa combater a “cultura do atestado”, especialmente nos primeiros dias da semana, nos quais funcionários estariam usando o documento para faltar o trabalho, conforme análise do prefeito.
Porém, Osvaldo explica que a Prefeitura de Cuiabá não pode interferir, pois há a Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, que dá independência para os profissionais da Saúde.
“A única pessoa que pode negar atestado é o médico, isso está previsto no Ato Médico. Eu dou atestado quantos dias eu achar que a pessoa tem que ficar em casa. Tenho direito de fazer e não tem prefeito nenhum, nem qualquer cidadão que possa me impedir, pois isso é invasão do Ato Médico”, afirmou o vice-presidente.
Ainda segundo Osvaldo, caso Abilio ache que esteja tendo fraudes, com excesso de emissões de atestados, ele pode abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o médico.
Desde maio, o prefeito vem fazendo esse discurso de combate à cultura do atestado. Em uma publicação nas redes sociais, ele insinuou que nas segundas-feiras as UPA’s ficam lotadas de “pacientes” que estão à procura somente de uma desculpa para não ir trabalhar.
“Isso é uma narrativa. Se ele acha que é isso [que as pessoas lotam as UPAs pra ganhar atestado], ele tem que abrir um PAD contra o médico, investigá-lo e não culpar o usuário”, ressaltou Osvaldo.
“Se o médico está dando atestado à toa, ele que está errando. O paciente não tem culpa. O médico que está infringindo a lei e deve ser investigado”, acrescentou.
Sobre o motivo apresentado por Abilio para justificar a superlotação nas unidades de saúde, o vice-presidente disse que o prefeito está equivocado.
“A superlotação na UPA, não é porque o cara vai lá pegar atestado. A pessoa vai lá porque está doente e precisa. Isso não está acontecendo só nas UPAs, acontece na rede privada também, porque é um surto mesmo de doença respiratória. Mais uma vez o prefeito está equivocado”, concluiu.
