O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), determinou na última segunda-feira (15) o corte de recursos originalmente destinados à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. A verba será realocada para o pagamento de sentenças judiciais condenatórias contra a Prefeitura, em uma medida que colide frontalmente com uma de suas principais promessas de campanha.
De acordo com o decreto, os valores que financiariam ações alusivas à acessibilidade e inclusão serão usados para quitar precatórios, que são dívidas da administração pública definitivamente reconhecidas pela Justiça. Paralelamente, Brunini também determinou a retirada de R$ 22 milhões do caixa municipal para cobrir encargos com pensionistas e inativos do poder executivo, também visando a liquidação de obrigações judiciais.
A decisão gera controvérsia ao se chocar com o compromisso público assumido pelo prefeito perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Durante a campanha eleitoral, Brunini registrou formalmente o plano “Cuiabá para Todos: Acessibilidade e Inclusão como Prioridade”.
Entre as metas prometidas estavam:
-
A disponibilização de intérpretes de Libras no serviço público;
-
A implantação de um sistema virtual para telechamadas de urgência;
-
A adaptação do transporte público para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
-
A construção de calçadas acessíveis e sem obstáculos.
Agora, os recursos que poderiam viabilizar essas ações estão sendo remanejados para outras finalidades. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município, mas não detalha qual o valor específico cortado das políticas de acessibilidade, nem informa se e quando os programas prometidos serão retomados.
A decisão do chefe do executivo municipal levanta questionamentos sobre o cumprimento de agendas sociais em meio à necessidade de ajustes fiscais, deixando em espera a população que aguarda por melhorias na infraestrutura e nos serviços de acessibilidade da capital.
